quarta, 01 de outubro de 2014
parcialmente nublado24ºCMaceio
 
Mala direta, Assine!

Cadastre-se e receba nossa mala-direta com os destaques do dia. Muito mais comodidade para voce!

Curta a nossa Fanpage Siga-nos no Twitter Assine o FEED
00:00:00

Notícias

Maceió 16h10, 23 de Novembro de 2007

Sancionada lei que isenta imóveis de IPTU atrasado


Publicidade

O prefeito Cícero Almeida (PP) sancionou a lei que dispõe sobre a isenção e remissão do IPTU para os imóveis localizados em assentamentos precários da Capital. A lei contempla exclusivamente os assentamentos incluídos em programas e projetos de regularização fundiária desenvolvidos pela Prefeitura de Maceió.

A isenção se deve ao convênio celebrado entre o município e a Corregedoria Geral de Justiça, o Ministério das Cidades, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) em Alagoas.

Além do IPTU, a lei sancionada também estende o benefício para o Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI). A isenção e remissão dos impostos ficam restritas aos imóveis de uso exclusivamente residencial.

Os imóveis também devem estar localizados em áreas declaradas como de interesse social, incluindo as chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

O contribuinte também deve ter renda familiar inferior a cinco salários mínimos e comprovar, junto com o cônjuge, que possuem apenas um único imóvel. A área do terreno também não deve ser superior a 250 metros quadrados.

Um dos bairros mais beneficiados com a proposta de isenção dos impostos é o Conjunto Joaquim Leão. A regularização fundiária na região começou há quase dois anos e tem tido boa receptividade entre os moradores do conjunto habitacional.

Fonte: Assessoria

Compartilhe

mais opções
Publicidade
Anterior Mulher é atropelada na orla de Maceió
Próxima Concursos: Semana terá inscrições para 7,3 mil vagas

Tags

eleições 2014 celebridades cirurgia Orkut homicídio prisão assalto a ônibus Fórmula 1 segurança Maragogi JUSTIN BIEBER olheiro peça teatral apreensão de menor Sine Maceió assalto a estabelecimento comercial Outubro Rosa negligência Dilma Roussef Ifal pátio maceió Classe C jacintinho Joãozinho Paulista Liga dos Campeões desaparecida mulheres filme Fernando Alonso tarifa de ônibus prisão e apreensão Jequiá da Praia falso médico Chips racismo china Marina Silva Palmeiras aborto Idosos Grau de escolaridade influi nos rendimentos dos brasileiros Ufal abre inscrições para Curso Básico de Informática Jovem é morto a tiros na parte alta de Maceió Novos talentos Golpe no Rio de Janeiro golpe do futebol Dupla vai registrar BO e acaba presa por receptação em Craíbas Brasil e EUA encerram disputa de mais de uma década sobre algodão Projeto obriga escolas a respeitar convicções familiares sobre sexo e religião Eleitor fora do domicílio eleitoral precisa justificar ausência Projeto muda regra de repasse para estados e municípios aplicarem em ensino superior Spartak Moscou PC nas eleições Lixo Haroldo da Costa Fundação Getulio Vargas (FGV) Exame Nacional do Ensino Médio joivem de 17 anos Hong Kong Os Vingadores 3 Bloqueio BR 423 Presidenciáveis entidades filantrópicas audiência de conciliação salários INSS triplo homicídio no Jacintinho Casa de Direito Santa Casa de São Paulo Especialista aponta caminhada como novo 'super-alimento' Ebola pode gerar perdas de quase US$ 2 bi em países africanos, diz Banco Mundial CRB/AL Angela Sousa São Paulo FC Ebola: Vírus chegou à Europa em garrafa térmica em 1976 Ebola Seris LIGA DOS CAMPEÕES2014 Inflação 2014 Críticas falta dágua marvel
 
© 2005 - 2014, Alagoas 24 Horas | Anuncie
Redação: Avenida Álvaro Calheiros, 342, SL 13 – Blue Shopping – Mangabeiras
contato@alagoas24horas.com.br
Fone/Fax: (82) 3325-2088
id5 soluções web