Mais de 39 mil menores sofreram algum tipo de violência ou foram mortos

A Câmara Municipal de Maceió debateu, durante sessão especial realizada na manhã desta terça-feira, a necessidade do fortalecimento das ações contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, no dia (18 de maio) em que se ‘comemora’, nacionalmente, o combate às mais diversas formas de violência contra o menor. A sessão foi requerida pela vereadora Heloísa Helena (Psol) e contou com a participação de representantes de diversos órgãos ligados à campanha que, para muitos, ainda não se tornou permanente.

Na oportunidade, a secretária de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Wedna Miranda, lembrou que, durante todo o mês de maio, serão realizadas várias atividades, a exemplo de palestras educativas em escolas estaduais, destacando a importância de se pensar as políticas públicas de forma integrada, ‘mobilizando todas as secretarias e órgãos afins’. “Precisamos de mais empenho dos conselheiros tutelares e dos próprios vereadores, no sentido de que estes possam, a cada discussão acerca do Orçamento, sempre assegurar a destinação de recursos a campanhas de combate à todas as formas de violência”, avaliou a secretária.

Com a palavra, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o médico Cláudio Soriano, disse não haver o que comemorar neste dia 18 de maio, escolhido como o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente. “Afinal, a criança não pode continuar a ser vista como um objeto de consumo”, alfinetou Soriano, que apontou como grande culpada a negligência dos órgãos públicos, destacando a superlotação do Hospital Geral do Estado (HGE) e a transferência de responsabilidade entre os poderes. “Não podemos simplesmente fazer vista grossa a problemas que se tornaram frequentes, pois, desta forma, estaremos sendo partícipes desta triste realidade”, analisou.

Na sequência, foi a vez de o conselheiro tutelar Átila Vieira se reportar à importância de a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, ‘ir além do combate à esmola nas ruas de Maceió’. “É preciso que também se combata os fatores que levam as crianças a pedirem socorro nas ruas”, refletiu o conselheiro, sendo complementado pela vereadora Tereza Nelma (PSB), também presente à sessão.“É preciso também que se dê uma ideal condição de trabalho para estes conselheiros, que muitas vezes são ameaçados de morte nas comunidades”, ressaltou a vereadora, que também lembrou, com louvor, projeto de lei do vereador Paulo Corintho (PDT) acerca da obrigatoriedade da identificação dos casais à entrada dos motéis de Maceió, destacando a necessidade da efetiva fiscalização pelo Município.

Já a vereadora Heloísa Helena, que presidiu a sessão, destacou o fato de ter conseguido ‘emplacar’, no Orçamento vigente, R$ 3,5 milhões para ações como a construção de creches na capital.

“Cabem todos os tipos de discurso por nossos políticos, mas, muitas vezes, tais discursos estão diante de um abismo entre o dizer e o fazer. Aprovamos três medidas importantes e reconhecemos o apoio do prefeito. Esperamos que o que já foi aprovado possa se tornar realidade”, afirmou Heloísa Helena, na sessão que também contou com a presença do deputado estadual Judson Cabral (PT), do padre e professor de teologia Manoel Henrique, além de representantes de entidades que se destacam pelo engajamento à causa, a exemplo do Observatório Juvenil de Alagoas - órgão ligado ao Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, desenvolvido para reunir e acompanhar informações sobre as políticas sociais focadas na garantia dos direitos da infância e da adolescência.

Números

De janeiro a março deste ano, o Disque-Denúncia Nacional contabilizou uma média de 76 denúncias de violência por dia contra crianças e adolescentes. Segundo o relatório, a região Nordeste foi a que registrou mais denúncias. Dentre os estados brasileiros, Alagoas ficou em 19º lugar no ranking, com 2.022 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes.

Em Alagoas, balanço da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares de Alagoas, apontou que a violência contra crianças e adolescentes tem crescido. Segundo o levantamento, mais de 39 mil crianças e adolescentes foram assassinados ou sofreram algum tipo de violência, entre o segundo semestre de 2008 e o primeiro semestre de 2009. No mesmo período, 262 jovens foram assassinados, sendo 158 em Maceió e 104 no interior. A maioria das vítimas tinha ligação com o tráfico e consumo de drogas.

Já de acordo com relatório da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, a violência contra crianças e adolescentes alcançou, nos últimos quatro anos, 940 casos por abuso sexual, além de 606 por exploração sexual.No Congresso Nacional, tramitam mais de 20 propostas que pretendem aprimorar as leis que tratam do tema. Entre elas, as que preveem aumento de pena para tais crimes, castração química dos autores e orientação a professores para que identifiquem nos alunos os sinais de abuso. As penas atuais para abuso de menores variam de oito a 15 anos de reclusão, sendo que o crime prescreve em 20 anos.

Para a exploração sexual, as penas vão de quatro a 10 anos de detenção e multa, além de o crime prescrever em 16 anos. Contudo, se tais crimes se tornarem hediondos, tornar-se-ão inafiançáveis e os criminosos só poderão obter regime facilitado se cumprirem pelo menos 40% da pena.

Já a escolha da data (18 de maio) para se discutir nacionalmente as políticas de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes se deu porque em 1973, no Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o ‘Crime Araceli’, já que este era o nome de uma menina de apenas oito anos que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. O crime, apesar da natureza hedionda, permanece impune.Como identificar o abuso:

- Transtorno de sono, pesadelo e insônia

- Isolamento social e depressão

- Falta de confiança em adultos

- Baixo rendimento escolar

- Excitação sexual em demasia, masturbação compulsiva

- Lesão ou dor genital

- Perda de apetite, obesidade ou mudança de hábito alimentar

- Aversão ao contato físico

- Comportamento autodestrutivo (automutilação)