TRT de AL é o 3º Tribunal mais transparente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um ranking de transparência dos Tribunais do país, que apontou o Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas como o 3º Tribunal Trabalhista mais transparente do Brasil. A investigação foi feita por estudantes de Direito da PUC do Paraná, por meio de consultas aos sites dos tribunais, e foi posteriormente revisada pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

Segundo a pesquisa, os Tribunais Regionais do Trabalho mais transparentes são: TRT da 9ªRegião/Paraná, 1º lugar; TRT da 2ªRegião/São Paulo, 2º lugar; e TRT da 19ª Região/Alagoas e 22ª Região/Piauí, ambos em 3º lugar. A investigação também constatou quais órgãos têm maior visibilidade junto ao cidadão. Uma das finalidades do Ibrajus é promover pesquisas que envolvam questões do Poder Judiciário, a fim de detectar situações e auxiliar os Tribunais no aperfeiçoamento dos seus serviços.

No primeiro semestre deste ano, o Ibrajus promoveu pesquisa inédita sobre a transparência dos tribunais de segunda instância do Brasil, ou seja, nos Tribunais de Justiça (27), Tribunais Regionais Federais (5) e Tribunais Regionais do Trabalho (24), em um total de 56 Tribunais.

A pesquisa foi feita através de consultas aos sítios de cada Corte (56), por estudantes do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), no módulo "Poder Judiciário na Constituição. Política Judiciária e Administração da Justiça", sob a orientação do Professor doutor Vladimir Passos de Freitas. Posteriormente, a investigação foi revisada pelo IBRAJUS, de modo a garantir maior segurança às informações coletadas. Para os TJs e TRFs foram formuladas 19 perguntas e para os TRTs 16.

A investigação foi feita em três blocos (Justiça Estadual, Federal e do Trabalho) e, através das respostas tornou-se possível constatar quais os Tribunais que possuem maior transparência e visibilidade ao cidadão e em quais elas são inexistentes.

As perguntas tratavam sobre a publicação de acórdãos e sentenças de 1º grau na íntegra; de estatísticas sobre a produtividade dos desembargadores do Tribunal e dos juízes de primeira instância, da avaliação de desempenho dos servidores, da divulgação dos concursos públicos para magistrados e servidores, do setor próprio para a Ouvidoria, para a Corregedoria, para a Escola da Magistratura e para a Comunicação Social, entre outras. Mais informações no site http://www.ibrajus.org.br/pesquisas/pesquisa.