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Notícias / Justiça

Justiça 15h15, 22 de Setembro de 2010

Justiça determina prisão de oficial PM acusado de abuso sexual

O tenente-coronel Eduardo Botelho Trigueiros foi condenado em 2003 pelo juiz Hélder Loureiro.


Danielle Silva
Danielle Silva/Alagoas24Horas/Arquivo
Academia de Polícia Militar
Academia de Polícia Militar

O juiz Ricardo Jorge de Lima, titular da Vara de Execuções Penais determinou nesta quarta-feira, 22, a prisão do oficial médico da PM tenente-coronel Eduardo Botelho Trigueiros, condenado em 2003 pelo juiz Hélder Loureiro, da 4ª Vara Criminal a cumprir pena de sete anos e meio de reclusão por Atentado Violento ao Pudor. O juiz alegou que está atendendo uma nova determinação da Justiça, proferida em janeiro, que prevê pena em regime fechado.

O oficial é acusado de abusar sexualmente de sua ex-enteada, em 1999, quando a vítima tinha 10 anos. Na ocasião, a denúncia foi feita pelos familiares da garota.

Loureiro determinou que Trigueiros cumprisse pena em regime semi-aberto e sua expulsão da corporação. No entanto, o Tribunal de Justiça julgou na sequência um recurso que tornou possível que Trigueiros continuasse a trabalhar no Hospital da PM.

O caso polêmico, de grande repercussão no Estado acabou sendo julgado pela Superior Tribunal de Justiça (STJ). A instância superior determinou a manutenção da pena em regime semi-aberto e entendeu que ficaria a cargo dos órgãos de controle interno da PM a decisão sobre sua permanência.

Somente em maio do ano passado o Conselho de Justificação anunciou a permanência do oficial nos quadros da PM, por sua conduta profissional “irrepreensível”. Esta decisão somente chegou ao Ministério Público em maio de 2010.

Todavia, o caso ainda segue na Justiça. Em junho passado, o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa requisitou a expulsão do tenente-coronel da Polícia Militar. O promotor afirma que a Ação Civil por Ato de Improbidade, que pede a expulsão do tenente-coronel Eduardo Trigueiros, já foi protocolada na Justiça e se encontra nas mãos do Juiz Kléver Loureiro, da 18ª Vara Cível da Capital. “O crime “hediondo” não pode ficar sem punição”, afirmou o promotor.

Trigueiros se encontra preso na Academia de Polícia Militar. Sua defesa já informou que ingressou com pedido de habeas corpus, que já foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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  • Elba23/09/2010 11h47 comentou:
  • PEDOFILIA na minha visão é o pior dos CRIMES pois são contra crianças.Até quando a JUSTÇA vai continuar CEGA?è preciso punir todos pedófilos (Oficiais,Promotores,Padres,Políticos, enfim os de todas as Classes Sociais). A sociedade esta cansada de acompanhar casos que aparentemente irão ficar impunes
  • ANALISTA JUDICIÁRIO23/09/2010 10h21 comentou:
  • Estagiava na 4ª Vara Criminal quando o Juiz Helder Loureiro proferiu Sentença condenando o réu Eduardo Trigueiros a pena de 7 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente FECHADO. Portanto, não procede a afirmativa de que o Juiz determinara o cumprimento inicial da pena no regime SEMI-ABERTO!

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