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Notícias / Polícia

Polícia 18h29, 13 de Fevereiro de 2007

TJ julga caso dos ‘Ninjas’ de União dos Palmares


Janaina Ribeiro
Alagoas 24 Horas
Pleno julga habeas corpus do caso dos "Ninjas"
Pleno julga habeas corpus do caso dos "Ninjas"

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) discutiu na tarde desta terça-feira o habeas corpus que pede a liberação dos policiais militares acusados de integrar uma organização criminosa conhecida como "Ninjas". Por causa do pedido de vistas do desembargador Estácio Gama, o julgamento foi adiado para a próxima semana. O processo está registrado sob o número 2006.002914-9.

Apesar do julgamento não ter acontecido neste terça, a maioria dos desembagradores já manifestou seus votos. O desembargador Estácio Gama, criador do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, defendeu a competência do NCCO para decretar as prisões, que foram expedidas em agosto do ano passado.

"O advogado diz que o Núcleo fere o 'princípio do juiz natural', mas isso não é verdade. O magistrado da comarca de União dos Palmares não havia sido designado para atuar neste caso específico. Se tivesse sido, aí sim, estaríamos invadindo o campo de atuação dele", defendeu Gama.

Pelo 'princípio do juiz natural', a competência de julgar os casos jurídicos de determinada localidade é do magistrado responsável pela comarca. E essa é a alegação dos advogados Lucimar Pereira Vasconcelos e Darnis Fireman de Araújo Júnior, que dizem que no decreto de prisão não consta a assinatura do juiz José Lopes netto, da comarca de União dos Palmares.

O desembargador Antônio Sapucaia, acompanhou o voto do colega Estácio Gama. Apesar de a votação não ter acontecido, ele disse que queria se antecipar. "Sou veementemente a favor da atuação do NCCO", resumiu ele.

Os desembargadores José Carlos Malta e Sebastião Costa Filho também são favoráveis a atuação do NCCO com releação a decretação de prisões preventivas para integrantes de qualquer quadrilha que forme o crime organizado em Alagoas.

"Inclusive o próprio Supremo já tem um acórdão nesse sentindo. Atualmente esse princípio é bastante discutido porque, as vezes, há a necessidade de designar outro juiz para cobrir determinado caso", alegou Malta.

Contra

O relator do habeas corpus, desembargador Orlando Manso, foi enfático ao condenar a atuação do núcleo. Para ele, os magistrados que o compõem feriram sim o 'princípio do juiz natural', diminuindo, dessa forma, a autoridade do juiz que coordenava a comarca de União dos Palmares.

O desembargador Washington Luiz, apesar de não ter declarado o voto oficialmente, se manifestou a favor dos argumentos da defesa dos 'Ninjas'.

Os desembargadores José Fernando de Lima Souza, Juarez Marques Luz e Mário Ramalho não se pronunciaram. Afirmaram que vão aguardar o voto, por escrito, do desembargador Estácio Gama, para só então emitirem seus votos.

'Ninjas'

O denominado grupo de extermínio "Ninjas", que atuava nas cidades de Murici, São José da Laje e União dos Palmares, começou a cometer crimes na década de 1990. Mas, somente a partir de 2002 é que os exterminadores passaram a ser investigados após denúncias de ameaças de morte contra membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Alagoas.

A polícia ainda não confirma, mas admite que o grupo de extermínio denominado de "Ninjas" pode estar envolvido em 75 homicídios registrados no ano passado na cidade de União dos Palmares.

Em agosto de 2006, a Polícia Civil prendeu os militares Sandro Jorge, José Lenildo, Marcos Antônio, Jailson Vicente e Geraldo Vicente de Melo, acusados de pertencerem à organização.

A ordem de prisão foi do juiz Aécio Flávio Brito. Os quatro são acusado de matar a tiros, no centro da cidade de União dos Palmares, Ismael Dantas. Nos depoimentos os policiais negaram tudo e disseram que não têm nenhuma ligação com os "Ninjas". A declaração no entanto, está sendo apurada. Mesmo porque os familiares das vítimas apontam os militares como os exterminadores de União.

Com informações do jornal Extra

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