Almeida revoga decreto que regulamenta uso de cartão eletrônico

Após suspender, na última sexta-feira, o decreto nº. 6.736, de 3 de maio de 2007, que dava nova regulamentação ao uso do Cartão Eletrônico de Transporte Escolar (CETE), o prefeito Cícero Almeida decidiu revogá-lo. Este decreto estabelecia, entre outras coisas, que o estudante somente poderia utilizá-lo em seu horário de atividade escolar.

A decisão do prefeito foi tomada após uma reunião com o procurador-geral do município, Diógenes Tenório Júnior, a secretária de Finanças, Marcilene Costa e o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Ivã Vilela.

Nessa reunião, ficou definida a publicação do decreto nº. 6.742 na edição de hoje do Diário Oficial do Município. Esse decreto anula os efeitos do decreto nº. 6.736.

“Com essa decisão, a Prefeitura se mostra sensível às reivindicações dos estu-dantes”, afirmou o prefeito Cícero Almeida, logo após a assinatura do decreto.

Na semana passada, após protesto dos estudantes, o prefeito já havia suspendido temporariamente o decreto. Um dos pontos que geraram a insatisfação do movimento estudantil foi a nova fixação de horários para uso do Cartão Eletrônico de Transporte Escolar.

DIÁLOGO

Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) e da Guarda Civil Municipal ouviram as sugestões dos estudantes ainda na semana passada, antes mesmo de o decreto ser suspenso pelo prefeito.