Os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão realizada na última quarta-feira (15), negaram provimento ao recurso interposto por Idelfonso Rebouços Lacerda, candidato a vereador por Maceió. Idelfonso objetivava, com o recurso, que a sentença do juiz eleitoral da 1ª Zona fosse alterada e o registro de candidatura de Heloísa Helena Lima de Moraes, indeferido.

Em suas razões, o candidato afirmou que Heloísa Helena teria sido autuada pela Receita Federal do Brasil por sonegação de impostos quando ainda era deputada estadual, findando por ter sido condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda segundo ele, a ação do Fisco Nacional teria flagrado a candidata sonegando imposto de renda, com indevido aumento patrimonial, autuando-a por infração tributária-fiscal, cuja consequência seria a responsabilidade na esfera penal.

Para o desembargador eleitoral Antônio José Bittencourt Araújo, relator do recurso eleitoral, a candidata Heloísa Helena não possui condenação criminal em nenhum Juízo ou Tribunal, conforme se observa das certidões criminais apresentadas, a exceção de uma ação penal privada ainda em curso na 12ª Vara Criminal de Maceió, cuja autora é Tereza Nelma da Silva.

“Restaram plenamente atendidas as exigências legais no que concerne à documentação, às condições de elegibilidade e à inexistência de causas de inelegibilidade, estando a candidata apta a concorrer no pleito de 2012”, concluiu o desembargador Antônio Bittencourt ao votar pelo não provimento do recurso.