A 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) é uma campeã em números e valores de pagamentos de precatórios, por uma característica bastante peculiar: reúne algumas importantes ações coletivas nacionais de servidores públicos federais ajuizadas na Seção Judiciária de Alagoas.
Só para se ter uma ideia da dimensão, sobretudo relativa à movimentação de recursos financeiros, estão previstos para pagamento de precatórios durante este ano de 2017, valores equivalentes a R$ 2.359.278.618,51(dois bilhões, trezentos e cinqüenta e nove milhões, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e quinze centavos) relativos a 5.773 requisitórios de precatórios com 11.085 beneficiários.
Em 2016 foi pago R$ 1.884.885.429,42 referentes a valores requisitados no ano de 2015. Precatório é a requisição de pagamento ou prestação pecuniária objeto da execução contra a Fazenda Pública, iniciado quando a ação judicial não comporta mais recurso.
Têm um peso especial neste contexto, as ações coletivas relativas à implantação do reajuste salarial de 28,86% nos vencimentos dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil por meio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – SINDIFISCO.
Em Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) serão pagos R$ 3.709.152,66, referentes a 332 RPVs e 469 beneficiários. O total entre precatórios e RPVs somam: R$ 2.362.987.771,17, num total de 6105 requisitórios e 11.554 beneficiários.
Requisitórios de Pequeno Valor, em face da União Federal, é o nome que se dá a um documento de ordem judicial que formaliza valores de até 60 salários mínimos ao beneficiário de um débito da Fazenda Pública (termo geral que engloba União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas). Esses débitos recaem sobre esses órgãos públicos em decorrência de condenação judicial.
