Alagoas adere a Pacto para Erradicação do Trabalho Escravo

Declaração Universal dos Direitos Humanos é base para convenção

O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), aderiu ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. O Pacto tem como base diversos documentos nacionais e internacionais, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e como metas a prevenção ao trabalho escravo e a reinserção social dos trabalhadores resgatados.

Fazem parte do trabalho da Semudh institucionalizar as comissões estaduais de combate ao trabalho escravo, criar planos estaduais com metas, indicadores e ações de prevenção e repressão a esse tipo de trabalho, a reinserção social das vítimas e a cooperação em ações de fiscalização.

O Pacto Federativo contará com um comitê de acompanhamento, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, sendo composto também pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Fonte: Agência Alagoas

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