O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal da Capital, condenou a ré Fernanda Palmeira Xavier de Castro por estelionato, em decisão publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (24). Segundo a sentença, a acusada oferecia a ajuda na aquisição de um imóvel do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), do Governo Federal, mediante o pagamento de uma quantia.
A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Segundo a decisão, com golpes aplicados em quatro vítimas, em 2008, ela obteve o lucro de aproximadamente R$ 4.500. As vítimas não foram contempladas com o bem, tampouco ressarcidas.
Em depoimento, uma das vítimas afirmou ter pago R$ 800,00 a Fernanda Palmeira e que esteve na residência da ré para assinar contratos do suposto apartamento. A acusada teria dito que as cópias do documento seriam entregues posteriormente, junto as chaves do imóvel.
No interrogatório, a ré negou a prática de estelionato. Mas relatou que prometia às pessoas conseguir contratos do PAR através de uma amiga funcionária da Caixa Econômica Federal, e que sete pessoas foram beneficiadas dessa forma.
Para o juiz Carlos Henrique, a acusada não conseguiu provar sua inocência. O magistrado também condenou a ré a pagar aos lesados valores que totalizam R$ 4.500. A mulher é reincidente, já tendo sido condenada por estelionato anteriormente, pela 2ª Vara Criminal da Capital.
Matéria referente ao processo nº 0000710-69.2012.8.02.0001
