O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (7) a aprovação pelo Senado de projetos que preveem reajuste para ministros da corte e para o procurador-geral da República.
Nesta terça (6), o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (MDB), decidiu incluir na pauta de votação a análise de dois projetos que preveem reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República. Na prática, com a decisão, o reajuste já pode ser votado no plenário a partir desta quarta-feira (7).
De acordo com Gilmar Mendes, o aumento da remuneração é “necessário”.
Na manhã desta quarta, após visita ao comando da Aeronáutica, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que vê “com preocupação” a possibilidade de o Senado aprovar o reajuste, devido ao aumento de despesas que isso pode provocar.
“O Supremo já havia aprovado esse projeto. Isto foi uma deliberação colegiada que se tomou ainda na gestão da presidente Carmen Lúcia. Era necessário, por conta das repercussões orçamentárias e se espera que o Congresso faça essa aprovação, fazendo então esse ajuste”, disse Gilmar Mendes.
Apresentados pelo STF e pela PGR, os dois projetos foram aprovados pela Câmara em 2016. Mas falta a análise dos senadores.
Os textos preveem que, a partir de junho de 2016, os salários de ministros do STF e do procurador-geral da República passariam de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil e, a partir de janeiro, R$ 39,2 mil.
Apesar de defender a aprovação das matérias, Gilmar Mendes criticou o uso de adicionais aos salários dos magistrados.
Segundo ele, não deve haver “abusos”, “penduricalhos”, aplicação de benefícios que, somados à remuneração dos ministros, superem o teto permitido por lei. Atualmente, o teto do serviço público é baseado no salário dos ministros do Supremo.
“Eu sei que a própria Câmara está discutindo uma espécie de lei do teto, com a ideia de estabelecer limites, e isso vale não só para o Judiciário, como também para as outras categorias. É preciso que o salário seja adequado, justo, mas que não haja abuso, penduricalhos, e, sobretudo, que não haja essas iniciativas de fura-teto”, declarou.
Gilmar Mendes disse ainda que a questão do auxílio-moradia dos servidores do Judiciário precisa ser resolvido.
“Nós temos que resolver esses adicionais que estão sendo colocados de forma talvez não muito regular. Por exemplo, a questão do auxílio-moradia”, afirmou.
O benefício foi liberado em 2014 para todos os juízes federais do país em 2014, por meio de uma decisão liminar (provisória) do Supremo.
São pagos mensalmente R$ 4,3 mil para os magistrados – a lei diz que o adicional pode ser pago se na cidade em que vive o juiz não houver imóvel funcional. O tema chegou a ser pautado no STF este ano, mas não foi concluído.
