Moradores do bairro do Pinheiro que não possuem registros formais de seus imóveis poderão ter acesso ao Aluguel Social concedido pelo Governo Federal a quem precisou evacuar seu local de moradia, por estarem situadas em áreas consideradas de risco no bairro que, desde o início de 2018, apresentam instabilidades em seu solo.
A formalização será possível através do programa Posse Legal, que prevê com facilidade e celeridade o fornecimento do documento de posse para moradores que não possuem o registro de seu imóvel. O programa não prevê registrar os imóveis, apenas identificar a posse para enquadrar os moradores que precisem receber o aluguel, tal como a garantia de direitos futuros junto a entes públicos e privados.
O Presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, utilizou o projeto de regularização de posse realizado no Rio de Janeiro como exemplo positivo para o caso. “Na ocasião, diversas comunidades foram regularizadas e os cartórios irão se envolver ativamente dando formalidade a esses atos que, hoje, são inteiramente informais” explica.
Ele afirma ainda que os cartórios não cobrarão valores pelos serviços e classifica a ação como “solidária”. “Estamos mostrando que toda a sociedade alagoana está envolvida e preocupada com o que acontece no bairro do Pinheiro”, justifica.
No primeiro momento, o presidente da Anoreg se reuniu com o juiz Carlos Cavalcanti, que admitiu que o projeto foi antecipado no intuito de atender à situação emergencial em que vivem moradores do bairro. “A primeira ação será feita com a população que reside no bairro e tem posse, mas não tem a propriedade e precisa comprovar o exercício da posse para garantir os direitos”. Quando questionado sobre a burocracia e o tempo necessário, Cavalcanti afirma que o projeto será executado em, no máximo, 30 dias.
Uma reunião será marcada para a próxima semana com a comissão de moradores do bairro do Pinheiro para identificar as necessidades de quantas famílias e quais as localidades em que o programa Posse Legal irá atuar, tal como os documentos necessários para cada caso registrado.
