O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) enviaram ofício, nesta quarta-feira (8), ao governador de Alagoas, Renan Filho, pedindo para que o gestor estadual determine a suspensão da eficácia da licença ambiental de operação, concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) à empresa Braskem, referente aos poços 32, 33, 34 e 35 de extração da sal-gema ainda em funcionamento e de outros que estejam em atividade na área lagunar, no Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
O documento solicita que a paralisação das atividades de mineração da empresa seja acompanhada, planejada e orientada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e pela CPRM – Serviços Geológicos do Brasil, a fim de garantir a segurança do procedimento.
Para os promotores de justiça e defensores públicos, não é possível permanecer com a empresa a decisão de operar, ou não, ações de mineração em solo tão instável. “Especialmente devido às constatações do relatório em evidência, aos últimos acontecimentos geológicos e ao altíssimo índice demográfico no aludido bairro”, informaram.
“Inolvidável a importância econômica da empresa Braskem para Alagoas, contudo o maior patrimônio que o Estado dispõe é seu povo, o qual não pode ser tratado como mero detalhe neste cenário”, ressaltaram os autores do pedido.
O ofício foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, pelo defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, pelos promotores de justiça que integram a força-tarefa do MPE/AL José Antônio Malta Marques, Max Martins, Adriano Jorge Correia, Jorge José Dória e Jomar de Amorim Morais, e pelos defensores públicos Carlos Eduardo de Paula Monteiro e Fernando Rebouças de Oliveira.
Nota do Governo
“Acompanho com atenção os acontecimentos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro e os desdobramentos nesta quarta-feira 8, após a divulgação do laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que os moradores das regiões afetadas tenham seus direitos assegurados. Este é o dever de todas as instâncias do poder público – federal, estadual e municipal, nesta situação de emergência.
O Governo de Alagoas continuará ao lado da população atingida para cobrar dos responsáveis pela tragédia as devidas indenizações e para garantir que não haja injustiça.
A Ação Civil que a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público Estadual estão encaminhando, para a reparação aos atingidos pelos danos, tem o integral apoio do Governo de Alagoas. Contamos com o reforço das instâncias jurídicas municipais e federais.
Adotaremos todas as medidas necessárias para minimizar o sofrimento e a aflição das famílias moradoras e para ajudar na realocação das empresas, escolas, hospitais e órgãos públicos da área de risco.
Seguiremos integralmente e com toda agilidade as recomendações da CPRM.”
