Projeto de lei da Câmara quer que vereadores integrem o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Com o intuito de aproximar ainda mais a população do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Câmara Municipal de Maceió protocolou um projeto de lei (PL) que cria espaços para vereadores representarem o Poder Legislativo dentro do órgão. Para entrar em vigor, o PL, de autoria do parlamentar Beto da Farmácia (PROS), será apreciado e votado no Plenário da Casa em dois turnos e, por fim sancionado pelo Executivo.
O PL altera a redação da Lei número 6.378, de abril de 2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. O autor do projeto acredita que, ao tornar parlamentares membros do Conselho, os debates voltados às políticas públicas para crianças e adolescentes poderão ser ampliados.
“É importante que esse projeto seja aprovado para que possamos ter a oportunidade de representar a população no Conselho Tutelar. Sendo a Casa de Mário Guimarães a caixa de ressonância do povo de Maceió, e os vereadores seus legítimos representantes, é válido que a Casa contribua com as discussões voltadas para o segmento. Temos que pensar com o olhar voltado para o futuro porque ele está em nas crianças e adolescentes”, declarou o parlamentar.
O projeto de lei foi lido no prolongamento do expediente e passa por tramitações legais até que seja apreciado em plenário pelos demais parlamentares. Se aprovado, será enviado ao Executivo Municipal para sanção ou veto.
