Não é de hoje que o legislativo brasileiro vem debatendo a legalização das apostas no país. Enquanto os parlamentares discutem qual das propostas já enviadas ao Congresso deve avançar, as empresas detentoras das maiores marcas de cassinos do mundo aguardam ansiosas para investir no Brasil. Recentemente, o Instituto Paraná Pesquisas revelou que 52,1% dos deputados federais são favoráveis a legalização das apostas em cassinos, bingos, videojogo, jogos do bicho e esportes no Brasil.
Por outro lado, o levantamento também aponta que 40,8% dos parlamentares são contrários à aprovação e 7,1% não sabem/não responderam. A pesquisa foi contratada pela MAGOCOM Agência de Comunicação e pelo Instituto Brasileiro Jogo Legal. O levantamento entrevistou 238 deputados federais pessoalmente ou por telefone, entre os dias 27 a 31 de maio de 2019. Mesmo com números divididos, a legalização tem avançado.
O primeiro passo concreto foi dado em dezembro de 2018, com a promulgação da lei 13.756/18, decorrente da Medida Provisória 846/2018. Ela trata da permissão e regulação para o funcionamento de sites de apostas estrangeiros no país. Essas empresas podem, inclusive, patrocinar instituições privadas e fazem propaganda em diversos meios sobre seus serviços. Até a regulação dessa atividade, a permissão para o funcionamento desses sites ainda restringe suas estruturas a países com legislação própria para isso.
Deputado apresenta requerimento para visita técnica em Las Vegas
O deputado federal José Airton Félix Cirilo, do PT do Ceará, apresentou o requerimento 51/2019, onde solicita a realização de uma visita técnica de membros de uma comissão especial, chamada “Comissão do Turismo”, à cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos, para conhecer de perto e avaliar os impactos econômicos positivos da legalização dos jogos na cidade e no estado de Nevada. Esta viagem visa enriquecer o debate do processo de regulamentação das apostas no Brasil e trazer um olhar técnico para a discussão.
Existe um lobby por parte das empresas estrangeiras que querem investir no Brasil, bem como das cidades candidatas a receberem esses empreendimentos. Portanto, trazer a discussão para um campo técnico, amparado por números, é fundamental. Em defesa da legalização das apostas em cassinos e em outras modalidades, o deputado Félix Cirilo defende que, no Brasil, a existência do uso das atividades de jogos não regulamentados já faz parte da cultura popular, mesmo sendo exercida de modo ilegal, e que esta ilegalidade gera grandes valores não tributados, quando eles poderiam contribuir para o desenvolvimento econômico país. Ao invés disso, a atividade gera despesas para a polícia, que investiga e fecha estabelecimentos não permitidos.
Ministro Paulo Guedes entra nas discussões pela legalização
No início de junho, o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, se reuniu com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar o potencial de vantagens econômicas do seu projeto de lei, a PLS 186/2014, que legaliza as apostas em cassinos e correlatos no Brasil. O projeto aguarda votação no Plenário do Senado. Vivendo um momento chave e precisando de investimentos, o país necessita aumentar a arrecadação e gerar empregos para reaquecer a economia. Essa foi a primeira vez que o ministro mais importante do novo governo teve uma reunião sobre o tema.
O projeto do senador havia sido rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2018, mas foi desarquivado recentemente e voltou a ser discutido em plenário. No encontro com Paulo Guedes, o senador apresentou novamente os benefícios em arrecadação que a legalização e regulamentação dos jogos trarão para o país, além do potencial de aplicação dos recursos obtidos pela atividade. A intenção dos participantes na reunião era de pedir que o governo abrace a ideia e apoie o projeto, já que sem o apoio do governo não há como viabilizar essa regulamentação.
O potencial arrecadatório com a exploração de jogos de cassino é relevante. Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do então Ministério da Fazenda, em 2015, aponta que a regulamentação poderá movimentar, anualmente, R$ 174,7 bilhões, com arrecadação estimada em R$ 58,8 bilhões anuais.
Legalização dos cassinos discutida em congresso de turismo
A legalização dos cassinos foi tema da 98ª reunião ordinária do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), realizada em maio, em Goiânia. O evento contou com a presença do novo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Como não poderia deixar de ser, o secretário de turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes e o presidente do Fornatur, Hugo Paiva, defenderam a legalização dos cassinos como uma ferramenta geradora de emprego e renda.
O Fórum contou com a presença de 21 secretários e dirigentes estaduais do turismo de todo o Brasil. O entendimento consensual entre todos no evento foi de que, em um tempo de crise econômica, como o atual, o turismo é a resposta mais rápida para o problema, gerando renda com medidas simples de incentivo.
