O projeto de lei, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura (técnica de criação de camarões em viveiros) de forma sustentável no Estado, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (13), em segunda votação, no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas.
A proposta, que segue agora para análise do governador Renan Filho, visa reduzir a burocracia, assim como os custos das taxas cobradas pelos órgãos ambientais, viabilizando a atividade, principalmente para os pequenos produtores, sem prejuízo ao meio ambiente e às condições sanitárias.
A parlamentar explicou que, devido ao avanço das águas do mar no Rio São Francisco, muitos agricultores da região trocaram o cultivo do arroz por outras culturas, a exemplo da criação de camarão, aproveitando as áreas anteriormente usadas na produção do grão. No entanto, o alto custo das taxas cobradas pelos órgãos ambientais e a exigência de uma extensa lista de documentos vêm inviabilizando a atividade, principalmente para os pequenos produtores.
“A viabilização, de forma sustentável, da atividade que é tão importante para inúmeros pequenos produtores alagoanos é a principal motivação deste projeto de lei. Reduzindo a burocracia e os custos das taxas cobradas pelos órgãos ambientais, sem prejuízo ao meio ambiente e às condições sanitárias, esperamos que esses pequenos produtores possam produzir mais e melhor, saindo da informalidade e colaborando de forma mais efetiva para a geração de renda para suas regiões”, destacou Jó Pereira.
Pela proposta, os empreendimentos serão classificados por tamanho, facilitando a emissão da licença por órgão ambiental competente. Tal licença terá validade de cinco anos e não serão cobradas outras taxas (de análise ou visita técnica, por exemplo), além da taxa de licenciamento.
O projeto, que atende uma demanda da Associação de Criadores de Alagoas, com sede em Penedo, e dos demais interessados na atividade, foi apresentado por Jó na legislatura passada, mas como não chegou a ser votado, foi reapresentado este ano.
