Expresso da Cidadania
A Defensoria Pública do Estado promoverá mais uma etapa de atendimento itinerante, no município de Craíbas, neste sábado, 05. A etapa será realizada na Escola Estadual de Educação Básica Nossa Senhora da Conceição, situada na Rua Tarcília Maurício da Rocha (Rua da Areia), das 8h às 13h, e ofertará orientação jurídica, consulta sobre o andamento de processos cíveis e criminais, além de triagem para o ingresso de ações cíveis.
No evento, que será realizado durante etapa do Programa Governo Presente, do Governo do Estado, a Defensoria Pública também participará do mutirão de julgamentos processos cíveis de menor complexidade, em parceria com a Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça (TJ/AL).
Serão julgadas ações de divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia, regulamentação de guarda e de visitas de forma consensual, reconhecimento e dissolução de União Estável Consensual, retificação de registro civil, suprimento de óbito, alvará judicial por óbito e de Pensão de Alimentos Retida (até quatro salários mínimos).
Os assistidos da Defensoria que receberem atendimento inicial no dia, cujas ações se encaixem nos casos contemplados pelo mutirão, terão seus processos julgados no decorrer do evento.
Os cidadãos interessados em ingressar com uma ação através da Defensoria Pública devem comparecer ao evento portando cópia dos documentos pessoais (Identidade, CPF), Certidão de Nascimento/ Casamento e comprovante de endereço. A lista dos documentos específicos para cada ação está disponível no site www.defensoria.al.def.br, campo “Documentos Necessários”.
Mais informações podem ser adquiridas através do Disque Defensoria 129. A ligação é gratuita e está disponível para telefones fixos e celulares, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
