A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi até a superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (8), para se reunir com ele.
Na quinta (7), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após decisão de segunda instância, o advogado Cristiano Zanin afirmou que entraria com um pedido para a “imediata soltura” de Lula. Zanin chegou à PF por volta das 10h.
Por 6 votos a 5, o STF alterou um entendimento adotado desde 2016. A maioria dos ministros decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Os procuradores da Operação Lava Jato afirmaram em nota, na noite de quinta, que a decisão do STF impactará nos resultados da força-tarefa e que “está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção”.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin disseram que a decisão não significa que haverá liberação automática de presos. Os juízes vão analisar caso a caso.
Progressão de pena
Lula foi condenado por duas instâncias no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato, e cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Ele tem os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano.
A defesa do ex-presidente pediu à Justiça, em 18 de outubro, que não houvesse mudança no regime de cumprimento de pena de Lula, como foi solicitado pelo MPF no fim de setembro. A defesa de Lula disse ser contra, porque espera a absolvição do ex-presidente.
Em 30 de outubro, juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, informou que só iria decidir sobre a progressão de pena do petista depois do julgamento do STF.
Período na prisão
Lula está preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.
Durante o período na prisão, o ex-presidente deixou a sede da PF em duas ocasiões. A primeira foi no interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, na Justiça Federal, em Curitiba.
Ele também teve a saída autorizada para ir ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.
Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.
Batalha de decisões
Em julho de 2018, o desembargador plantonista do TRF4 Rogério Favreto decidiu soltar Lula até o trânsito em julgado da ação do triplex. A determinação provocou uma batalha de decisões, em um domingo, que terminou com o então presidente do tribunal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz mantendo a prisão.
Após a ordenação da soltura, Moro afirmou em despacho que o plantonista não tinha competência para mandar soltar o ex-presidente. Favreto, então, emitiu nova decisão reiterando a soltura.
Na sequência, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão do plantonista.
Com isso, Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente, mas o presidente do TRF4 decidiu que não caberia ao magistrado de plantão decidir sobre o habeas corpus de Lula.
Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.
Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano. A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.
O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
