Após a constatação de servidores fantasmas na Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) ajuizou uma ação contra o prefeito, José Pacheco Filho, e a secretária de Educação Sandra Maria dos Santos Ribeiro por improbidade administrativa.
Segundo informações do MPE/AL, os funcionários fantasmas, entre eles dois professores e uma gerente de uma agência bancária, recebiam os salários há mais de 10 anos por meio de acordos com os gestores. Alguns vencimentos ultrapassavam a quantia de R$3 mil.
“A servidora trabalhava em Aracaju como gerente de um banco, e ainda assim recebia pelo município de São Sebastião, onde deveria fazer uma carga horária de 40 horas. Era preciso dar um basta nessa aberração fazendo valer o princípio da legalidade”, disse a promotora de justiça, Viviane Karla.
Após o caso ser descoberto e confirmado por meio de oitivas com os envolvidos no esquema, a promotora de justiça solicitou todas as sanções previstas na lei de improbidade bem como o ressarcimento do dano causado ao erário.
“De forma asquerosa eles cometiam os ilícitos sem o menor constrangimento. Há situações graves, como por exemplo a de um servidor fantasma que, além de ser remunerado sem trabalhar, ainda firmou contratações com o município por meio de empresas laranjas. Isso é considerado gravíssimo e o Ministério Público não poderia, em hipótese alguma, desconsiderar a irresponsabilidade do prefeito e da secretária desviando recursos públicos para contemplar amigos”, ressalta a promotora de Justiça, Viviane Karla.
De acordo com o MPE/AL, a ação tem como ré também a secretária de Educação, Sandra Ribeiro porque visivelmente ela compactua com as irregularidades.
“A secretária de Educação foi demandada em todas essas ações, porque na visão do Ministério Público ela concorreu diretamente para os atos de improbidade já que, enquanto titular da pasta da secretaria, tinha conhecimento das irregularidades e nada fez para coibir a prática do ato lesivo ao erário. Em um dos casos, por exemplo, a própria secretária disse que uma servidora estaria cedida à Câmara dos vereadores, o que foi negado pela Câmara. Inclusive, no referido período observou-se que a servidora trabalhava até noutro estado”, relata a representante do Ministério Público.
A promotora ingressou com um pedido de liminar solicitando a indisponibilidade de bens dos réus até o montante a ser ressarcido ao erário municipal. Foi ajuizada uma ação para cada caso. Outros fatos estão sendo investigados ainda pelo MPE.
