O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo continua avaliando uma forma de desonerar a folha de pagamentos, que, segundo ele, é “o mais cruel e perverso de todos os impostos”.
Para permitir a desoneração, o ministro afirmou que avalia um tributo sobre transações digitais, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo. Ele, porém, não deu explicações detalhadas sobre o assunto.
Segundo Guedes, esse imposto seria diferente da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“A ideia de tributar não só consumo e renda como transações é uma ideia que consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF, sempre foi um imposto sobre transações. Como tributamos isso? Tem transações digitais”, declarou o ministro durante entrevista a jornalistas, em Brasília, em que fez um balanço de 2019.
Segundo o Ministério da Economia, os estudos sobre as transações digitais contemplam a nova economia digital e a digitalização do sistema financeiro, que inclui novas ferramentas de transações. Ainda segundo o ministério, ainda não há nada definido.
A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.
O presidente Jair Bolsonaro já negou o tributo será recriado em seu governo, mas essa possibilidade foi estudada pela equipe econômica. O assunto é polêmico e provocou até a queda, em setembro, do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que apoiava a volta da CPMF.
Guedes apontou que as operações financeiras por celular vão ficar cada vez mais comuns nos próximos anos.
“Você nem vai passar mais em banco, [vai] transferir dinheiro pelo celular. Como vai tributar essa transação? Essa transação digital? Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital”, declarou ele.
Salário mínimo
Questionado por jornalistas, o ministro Guedes também afirmou que o salário mínimo vai ficar acima dos R$ 1.031 anunciado recentemente pela equipe econômica.
Segundo ele, isso acontecerá porque a inflação ficou mais elevada nas últimas semanas, e será necessário reajustar o salário mínimo para garantir a reposição.
“Nós não temos que formular uma política de salário mínimo. Tem gente que gosta de anunciar três, quatro, cinco anos à frente [a política para o salário mínimo]. Nós temos de anunciar para o ano seguinte, e a cláusula constitucional é garantir a inflação. Foi [anunciado] R$ 1.031, mas a gente sabe que, como INPC repicou, vai ser R$ 1.038”, declarou ele.
Mais adiante, porém, o ministro afirmou que esse valor de R$ 1.038 não está fechado, e que o número final vai depender do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado na correção do salário mínimo.
Aumento real do mínimo
Guedes afirmou que ainda avalia um possível aumento real para o salário mínimo de 2020. Segundo o ministro, a decisão será tomada até 31 de dezembro. Segundo o ministro, o governo vai manter o poder de compra do salário mínimo.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que 1% de aumento real no salário mínimo teria um impacto de R$ 4,5 bilhões nas contas públicas por causa de gastos que estão indexados ao mínimo, como benefícios previdenciários.
Guedes afirmou ainda que não vai fazer uma política para reajuste do salário mínimo para os próximos anos. Segundo ele, a definição do salário mínimo deve continuar sendo feita anualmente.
Saúde, educação e segurança
Questionado sobre a demanda da população por mais gastos com saúde, educação e segurança, Guedes afirmou que o governo federal está propondo, por meio do pacto federativo, enviado ao Congresso Nacional, distribuir R$ 450 bilhões aos estados e municípios nos próximos 15 anos.
“São R$ 450 bilhões que vão ser transferidos [aos estados e municípios]. Foi [uma decisão] unilateral, do nosso lado, de termos mais Brasil e menos Brasília, exatamente para jogar recursos em saúde, saneamento e segurança. A população votou em segurança, saúde, saneamento. Todas as nossas políticas estão voltadas para isso. Mas a concepção é diferente. Estão acostumados a um governo centralmente planificado. Os recursos são descentralizados”, declarou.
De acordo com Guedes, é uma “deformação brasileira” o governo federal destinar recursos a essas políticas.
“É uma deformação. A forma correta de administração é uma descentralização, com políticas públicas desenhadas por ministérios, e executadas de forma descentralizada. São R$ 45 bilhões a mais por ano em saúde, saneamento”, afirmou ele.
Reformas econômicas
O ministro da Economia disse que a intenção do governo era encaminhar sua proposta de reforma tributária logo depois da aprovação da reforma da Previdência, em conjunto com o pacto federativo. Entretanto, disse, a “classe política” é quem dita as prioridades, e que as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, reafirmou a intenção da área econômica de, dentro da reforma tributária, propor a limitação das deduções no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Segundo ele, as deduções beneficiam principalmente os mais ricos.
Além da reforma tributária, a equipe econômica informou que pretende encaminhar ao Congresso, nos próximos meses, uma proposta de reforma administrativa, com novas regras para contratações de novos servidores.
A ideia geral é que menos servidores sejam contratados com estabilidade, via concursos públicos.
