O Tribunal de Justiça concedeu, nesta quarta-feira, 22, habeas corpus a José Marcio Cavalcanti de Melo, o “Baixinho Boiadeiro”, que é acusado de tentar assassinar seu desafeto, o agropecuarista José Emílio Dantas, em novembro de 2017.
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJ/AL decidiram, por unanimidade dos votos, converter a prisão preventiva em liberdade com medidas cautelares. Com a determinação, o acusado sairá do Sistema Prisional, mas deverá seguir uma série de exigências. São elas: usar monitoramento eletrônico com raio zero na residência de Baixinho Boiadeiro em Craíbas; comparecer periodicamente em juízo; não ter contado com a vítima, seja pessoalmente ou por meios digitais e telefônicos e não mudar de residência sem avisar previamente à Justiça.
Na decisão, os desembargadores alegam que não há necessidade de se manter a prisão preventiva de Baixinho Boiadeiro apesar da gravidade dos fatos. “As medidas cautelares se mostram eficazes para resguardar o meio social e manter a tranquilidade pública, especialmente porque o paciente não irá residir na comarca originária dos fatos em apuração. (…) Diante do exposto, apesar da gravidade inerente ao tipo penal supostamente praticado pelo paciente, impõe-se o reconhecimento da desnecessidade de manutenção da medida extrema, neste momento. Não obstante, é prudente, e suficiente, no caso em tela, a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão”, diz a decisão.
Após análise do pedido da defesa, a Câmara Criminal decidiu conceder habeas corpus. “Voto pelo conhecimento o presente Habeas Corpus para, no mérito, conceder parcialmente a Ordem impetrada, convertendo a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente nas medidas cautelares acima descritas, sem prejuízo de outras restrições que o Juízo singular entender necessárias. Utilize-se cópia do presente voto como alvará de soltura, com a cláusula condicionante de seu cumprimento, para que seja o paciente posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso”, finaliza.
Entenda o caso
Baixinho Boiadeiro é acusado de tentar matar José Emílio Dantas no dia mesmo dia em que seu pai, Neguinho Boiadeiro, foi assassinado na porta da Câmara Municipal de Batalha em 09 de novembro de 2017.
Naquele dia, uma antiga rixa entre as famílias Boiadeiro e Dantas se reacendeu após o assassinato do vereador por Batalha Adelmo Rodrigues de Melo, de 61 anos, mais conhecido como Neguinho Boiadeiro.
Neguinho Boiadeiro foi executado em uma emboscada quando saía da câmara municipal. Após o crime, o rival da família Boiadeiro, Emílio Dantas, foi baleado por Baixinho Boiadeiro.
Dias depois, outro vereador por Batalha, o Tony Pretinho também foi assassinado. Após investigações, a Polícia Civil atribuiu o crime a Baixinho Boiadeiro. Ele teria matado Tony para vingar a morte de seu pai, Neguinho Boiadeiro.
Desde a morte de Neguinho Boiadeiro, José Márcio era considerado foragido da Justiça. Ele chegou a
gravar vídeos para alegar inocência na morte de Tony Pretinho. Meses depois, se entregou à polícia.
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