Coronavírus: MPT e sindicatos de saúde discutem soluções diante da falta de EPIs no setor público
Procurador-chefe Rafael Gazzaneo recomendou que profissionais reúnam a maior quantidade de provas para que denúncia possa ser protocolada
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizou mais uma audiência em caráter excepcional, nesta quinta-feira, 26, desta vez para discutir soluções diante da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) no setor público de saúde. Representantes dos sindicatos dos médicos, dos odontologistas e de enfermeiros apresentaram o pleito ao procurador-chefe Rafael Gazzaneo.
Segundo os representantes, não há EPIs suficientes para todos os profissionais atuarem na linha de frente do combate ao coronavírus nas unidades de saúde do Município de Maceió. Uma portaria publicada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também teria determinado o rodízio entre os servidores, mas, na prática, de acordo com os profissionais, a flexibilização da jornada de trabalho não estaria sendo cumprida.
O procurador Rafael Gazzaneo orientou os profissionais a renovarem, desta vez na Justiça do Trabalho, uma ação já ajuizada junto à esfera estadual que trata do assunto, e recomendou que os servidores reúnam a quantidade possível de provas da falta de EPIs, seja por meio de vídeos, fotos ou depoimentos de trabalhadores, para que a denúncia seja protocolada oficialmente no Ministério Público do Trabalho.
“A regra geral de competência para a atuação voltada a servidores públicos estatutários é da Justiça Estadual, mas o MPT tem obtido o reconhecimento de sua legitimidade e da competência da Justiça do Trabalho para atuar nos casos em que há irregularidades relacionadas à engenharia de segurança e medicina no trabalho. Após recebermos os subsídios que comprovam a falta de EPIs informada pelos servidores, iremos atuar para buscar a melhor solução diante do problema”, completou Rafael Gazzaneo.
A falta de EPIs e outras irregularidades relacionadas à proteção dos trabalhadores, diante da pandemia do coronavírus, são apenas algumas das irregularidades denunciadas ao MPT em Alagoas. A instituição expediu, no último dia 20, uma notificação recomendatória que orienta gestores municipais, autoridades sanitárias, empregadores e sindicatos a adotarem medidas de proteção à saúde e segurança de trabalhadores, como forma de prevenir a disseminação da doença.
Dentre os pontos da recomendação, o MPT orienta que empregadores devem fornecer lavatórios com água, sabão e álcool 70% a seus empregados, flexibilizar a jornada de serviços que não estão em funcionamento regular, permitir o trabalho remoto e prever banco de horas e antecipação de férias nos serviços presenciais.
