Entidades pedem reabertura do setor produtivo e instituições públicas

Wesley Menegari

Prédio da Associação Comercial de arquitetura neoclássica, que vai integrar roteiro cultural

A Associação Comercial de Maceió (ACMaceió) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas) emitiram nesta quinta-feira, 26, nota nas quais solicitam ao governo do Estado e à prefeitura de Maceió, entre outras medidas, a reabertura do setor produtivo e das instituições públicas, que seguem o Decreto Estadual que estabeleceu medidas para minimizar o contágio e a propagação do Coronavírus até a próxima segunda-feira (30).

Os documentos defendem que o retorno se dê de forma gradativa e planejada, com a criação de um comitê que inclua lideranças empresariais que discutiria este planejamento. Além desta, outras medidas foram sugeridas, como permitir que as empresas operem com horário ampliado, para evitar aglomerações; que as indústrias funcionem em regime de escalas e com suas equipes alternadas e fornecimento de equipamentos de proteção para os colaboradores de vendas, produção e entrega.

As entidades destacam, no texto a priorização da preservação da saúde da população alagoana, mas chamam a atenção para os possíveis impactos humanitário e sociais de uma recessão econômica profunda,  principalmente para os segmentos mais vulneráveis da população.

Leia as notas na íntegra:

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACEIÓ e a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, considerando as medidas de isolamento social, quarentena, paralisação da imensa maioria das atividades comerciais e demais consequências advindas do estado de calamidade pública firmado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020 (publicado no DOU de 20/3/2020 – Edição extra – C), seguindo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a respeito do COVID-19 (Coronavírus), vêm a público se manifestar nos seguintes termos:

– As entidades subscritoras, antes de mais nada, reafirmam seu papel coletivo e sua responsabilidade social, notadamente em momentos como tais, dirigindo todas as suas ações focadas no restabelecimento da ordem social e na preservação da saúde da população alagoana, que deve ser priorizada em relação a qualquer outro bem da vida;

– A exemplo do que ocorreu na maior parte dos estados brasileiros, em Alagoas foi publicado, em 20/03/2020, o Decreto Estadual n.o 69.541/2020, que, em síntese, determina inúmeras medidas de prevenção e combate à pandemia em comento, incluindo a suspensão geral das atividades econômicas, ressalvadas as exceções ali listadas;

– São reiteradas as manifestações do Governo Federal e do Ministério da Saúde – a quem precipuamente incumbe o monitoramento da pandemia e a adoção de todas as medidas de prevenção, controle e tratamento, segundo os critérios recomendados pela OMS – no sentido de que o cenário não demanda as medidas de isolamento e quarentena, especialmente nos parâmetros e formatos visualizados pelos primeiros estados a decretarem tais medidas, replicadas seguidamente pelos demais estados, ante o clamor social decorrente do medo incutido pelas notícias veiculadas;

– São igualmente reiteradas as manifestações do Governo Federal e do Ministério da Saúde quanto à necessidade de as atividades sociais e econômicas seguirem seu curso regular, dentro de uma organização e regramento que observe irrestritamente as medidas de precaução e prevenção tendentes ao permanente combate à pandemia do Covid-19, a fim de que não haja recessão nos elementos essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de saúde em geral, para o custeio dos próprios sistemas público e privado de saúde, manutenção de empregos e renda, pagamento dos salários nas esferas pública e privada e, enfim, para que não haja um colapso irreversível da economia brasileira;

– Muito tem sido discutido e proposto em relação ao manejo da pandemia de Covid-19 focando em isolamento social, quarentena, fechamento em massa de empresas e negócios, uma virtual parada da atividade econômica. Frequentemente esta discussão é colocada de forma bastante simplista, “basta ficar em casa” e “salvar vidas é mais importante do que a economia”. Isto desconsidera o enorme impacto humanitário e social de uma recessão econômica profunda, que afeta principalmente os segmentos mais vulneráveis da população. Logo, não há que se negar a existência de nítidas evidências científicas claras de que recessão em países em desenvolvimento, e mesmo em países desenvolvidos, aumenta a mortalidade em geral, em especial nos grupos sociais e economicamente mais vulneráveis;

– Ainda, é importante destacar que há tanto uma baixa capacidade de oferta de liquidez às empresas, tendo em vista a condição fiscal dos governos estadual e federal, quanto um possível agravamento do quadro fiscal, considerando a queda na arrecadação pelo prolongamento do isolamento e quarentena;

– Sem olvidar da total prioridade dos bens “vida” e “saúde” da população, o fato é que a recessão mata, e uma quarentena prolongada poderá causar níveis de recessão e desemprego nunca vistos no país. E o caos econômico e social resultante de uma recessão sem precedentes poderá causar mortes e destruição muito maiores do que o Covid-19. Difícil missão para todos os envolvidos, que não pode se resumir a um “mero” isolamento social ou quarentena compulsória, mas faz saltar a necessidade imperiosa de adoção de soluções proativas, criativas e embasadas cientificamente, com a celeridade que a situação requer.

– Urge, portanto, registrar a máxima preocupação das Entidades ora subscritoras em face dos milhões de empregos e milhares de empresas que estarão sucumbindo diante da intensa restrição de convívio social, o que, em nosso entender, pode-se atenuar com algumas das considerações que registramos abaixo:

a) Iniciar imediatamente o planejamento da retomada da atividade econômica, formando um comitê que inclua lideranças empresariais, com objetivo de que a reabertura gradativa aconteça a partir do dia 31/03/2020, ou seja, após o transcurso do prazo de 10 (dez) dias fixado pelo Decreto Estadual n.o 69.541/2020 para duração das medidas ali determinadas;

b) Destravar, ainda que gradativamente, os segmentos do setor produtivo para evitar um colapso econômico e social sem precedentes;

c) Focar estratégia de quarentena e isolamento para os grupos de risco (o chamado “isolamento vertical), liberando parte da força de trabalho para retorno às atividades, priorizando, quando possível, o home office;

d) Permitir que as empresas operem com horário ampliado, para evitar aglomerações e possam distribuir os atendimentos;

e) Determinar o funcionamento das indústrias, do comércio e de serviços, mesmo que sob regime de escalas e com suas equipes alternadas, caso o setor produtivo tenha essa possibilidade (adequando a cada tipo de segmento);

f) Determinar que os segmentos de serviços, comércio varejista e atacadista, mantenham o controle de acesso dos clientes, respeitando as distâncias mínimas e fornecendo meios para a higienização dos colaboradores e clientes, como condições para seu funcionamento;

g) Fornecer equipamentos de proteção para os colaboradores de vendas, produção e entrega, os quais possam, de alguma forma, ter contato com outras pessoas;

h) Garantir aos colaboradores que se enquadram no grupo de risco fiquem de quarentena;

i) Retorno de atendimento mínimo em todas os órgãos da administração pública direta;

j) Criação de canais de atendimento via whatsapp, telefone e e-mail por parte de todos os órgãos estaduais, para recebimento de documentos e solicitações, com atendimento imediato, maximizando a automatização dos processos e a digitalização do governo;

k) Possibilidade de retirada de produtos no local, através de sistema de drive-thru ou outro ponto no estabelecimento;

l) Realização de campanhas publicitárias de conscientização sobre a necessidade de retomada econômica e de minimização do medo de sair de casa incutido na população pelo momento pandêmico atual, proporcionando que as populações de baixo risco voltem a circular e viver suas vidas de maneira mais próxima da normalidade.

As Entidades subscritoras buscam, nesse período ainda com mais afinco, prestar toda a assistência, apoio e orientação a seus associados e prezar pela sobrevivência do setor produtivo, setor este fundamental para manutenção dos empregos e renda e para a subsistência de todos, assim como para o custeio e viabilidade da própria atividade estatal, sem o qual o Estado amplamente concebido (União, Estados e Municípios) não deteria condições de custear suas atividades essenciais nem mesmo seu funcionalismo; porém, tudo isso, tendo como premissa e prioridade totais a adoção, manutenção, colaboração e compromisso com todas as medidas indicadas pelo Ministério da Saúde como essenciais para preservação das vidas, saúde e integridade dos cidadãos alagoanos e brasileiros em geral.

Maceió – AL, 25 de março de 2020.

 

NOTA OFICIAL

A Associação Comercial de Maceió vem no alto de seus 154 anos de história e toda sua representatividade se pronunciar após os últimos acontecimentos relacionados a crise da COVID-19. Vale ressaltar que nunca vivemos algo precedente em todo o mundo, o que nos faz crer que as saídas precisam ser encontradas de forma dialogada, coletiva e em consenso com todos os agentes que possam auxiliar, para encontrarmos uma solução para esse momento que aflige toda população, do ponto de vista de saúde e econômico.

Nos posicionamos destacando o valor da vida. Ela não tem preço, nem pode ser colocada em um plano inferior ou paralelo no momento de vencermos essa crise. Em todas ocasiões em que nos colocamos a dialogar com quem quer que seja temos como farol a defesa da vida. Estamos passando por um momento onde o Estado acertadamente se preocupa com a propagação da COVID-19. Essa política se mostrada eficiente e com resultados positivos. Os estragos que poderiam ser gerados já vêm sendo mitigados a partir dessas decisões.

Neste cenário, a Associação Comercial quer colaborar com o setor público nos entendimentos que estão sendo planejados para o enfrentamento ao COVID-19 e ao mesmo tempo manter os milhares de empregos que podem ser perdidos durante essa crise. Temos a certeza que trabalhando juntos, setor público e privado, encontraremos a melhor saída para alcançarmos a vitória. E neste sentido estamos sendo ouvidos e apresentando propostas.

Para tanto, seguimos com tratativas diárias com o governador Renan Filho e com prefeito de Maceió, Rui Palmeira, avaliando a situação do momento e com informações das autoridades de saúde pública. Ao passo que encaminhamos uma solicitação de reabertura do setor produtivo e das instituições públicas. Defendemos que esse retorno se dê de forma gradativa e planejada, com horários especiais de funcionamento, para que a vida normal volte a ser construída e que os milhares de trabalhadores do setor produtivo alagoano possam também enfrentar esse momento único e tão delicado em nossa história.

Que Deus nos dê serenidade para vencermos esse desafio gigantesco.

KENNEDY PINAUD CALHEIROS
Presidente da Associação Comercial de Maceió
Presidente da Federação das Associações Comerciais de Alagoas

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