MPE/AL expede recomendação ao município de Igaci; Veja

Promotora de Justiça, Adriana Accioly

No processo de enfrentamento a Covid-19, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Igaci, decidiu recomendar aos gerentes de agências bancárias e casas lotéricas, bem como à Guarda Municipal, Polícia Militar, além de rádios e demais meios de comunicação, empenho para que sejam divulgadas e cumpridas orientações com o intuito de se evitar aglomeração nos referidos estabelecimentos.

A promotora de Justiça, Adriana Accioly, pede que tanto Polícia Militar, quanto a Guarda Municipal além de fazer ampla divulgação da Recomendação, auxiliem no ordenamento das filas , fora das unidades bancárias e lotéricas quando necessário.

“As pessoas insistem em não cumprir o Decreto do Governo Estadual e também as orientações do Ministério da Saúde. Nas agências bancárias e nas casas lotéricas não mantêm o distanciamento de um metro, no mínimo, aumentando consideravelmente o grau de vulnerabilidade, é preciso que façamos a recomendação para que as devidas providências sejam adotadas, exclusivamente para o bem da população”, explica a promotora.

Além disso, Adriana Accioly lembrou da importância da divulgação na mídia local.
“Também foi recomendado aos secretários municipais, dirigentes de rádios e qualquer outro veículo de comunicação que unissem forças nesse enfrentamento por meio de ampla divulgação, usando, inclusive, carros de som nas zonas rural e urbana, bem como fossem dadas orientações e afixados cartazes nas repartições públicas. Entendemos que sejam as formas mais eficzes de precaução e proteção ao cidadão”, ressalta.

Bancos e lotéricas

Já para as agências bancárias e casas lotéricas, a promotora tratou de horários, como por exemplo um especial para os idosos e pessoas com deficiência, com agendamento prévio, também da quantidade de funcionários no atendimento e a higienização em tai ambientes.

“Alertamos para a necessidade de serem priorizados atendimentos essenciais, fazendo ampla divulgação de quais serão realizados, e solicitar que a população procurem resolver questões menos urgentes em outras datas para evitar tempo maior de permanência no local. Outro ponto que consideramos importante trata da entrega de senhas e agendamento de horário, assim que comece a formar aglomerados, limitando o número de pessoas a serem atendidas por hora na agência de acordo com o espaço dela”, detalha Accioly.

No entanto, a representante do MPE/AL entende como indispensável para o ordenamento da fila, que haja a disponibilização de funcionário para ficar na parte externa do estabelecimento, pelo menos uma hora antes da abertura, tirando todas as dúvidas sobre os atendimentos prioritários a serem realizados, distribuindo senhas e evitando aglomeração.

Para a proteção de todos que constam na escala de trabalho, recomenda o fornecimento de kits de higiene, seguindo indicação da vigilância sanitária.

Fonte: Ascom/MPE-AL

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