TJ acata recurso e escolas particulares devem dar descontos em mensalidades

Justiça alagoana ainda concedeu opção de rescisão contratual sem multas às escolas

Foto: Caio Loureiro

A justiça de Alagoas acatou o pedido de recurso do Ministério Público do Estado para que as quase 148 escolas alvos de ação cautelar do MP concedam desconto de 30% no valor das mensalidades, a partir deste mês de maio, até o fim da pandemia de novo coronavírus.

Em decisão anterior, o juiz Jerônimo Roberto negou o pedido do MP. Nesta quarta (13), no entanto, o desembargador Klever Loureiro acatou o pedido e determinou que as instituições de ensino promovam o imediato desconto de 30% do valor de cada mensalidade escolar até que haja a liberação pelas autoridades governamentais e sanitárias para retorno às aulas.

As escolas ainda podem optar, caso recusar conceder o desconto, a imediata rescisão contratual, ou suspensão do contrato, sem imposição de multa, independente do resguardo da vaga. Os descontos valem da pré-escola ao ensino médio.

A assessoria do Ministério Público Estadual explicou que todas as escolas são consideradas ré da ação, logo, devem acatar a decisão da corte alagoana. O MP informou, ainda, que o promotor Marx Martins está preparando um novo documento acrescente novas escolas. VEJA A LISTA AQUI.

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3 Comentários

  • Sidney Pontes Viana says:

    Decisão venho em momento importante. As despesas com energia e alimentação aumentaram muito. Parabéns ao Desembargador. Decidiu de forma acertada, equilibrando os contratos escolares em um momento crucial.

  • Rafael says:

    E quanto a cursinhos preparatórios ? (Vestibular,concursos …)

  • Erivaldo loureiro says:

    E as faculdade particulares? Vão também dá o desconto ?

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