A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta quarta-feira, 14, que concluiu as investigações relacionadas ao acidente aéreo que matou o cantor Gabriel Diniz e autuou a Aeroclube de Alagoas, proprietária da aeronave, por transporte aéreo clandestino. O acidente ocorreu no dia 27 de maio de 2019, no município de Estância, em Sergipe, e provocou também a morte dos pilotos Abraão Farias e o piloto privado Linaldo Xavier
De acordo com a Anac, a aerovane de matrícula PT-KLO, estava registrada na categoria “Instrução” e não poderia prestar serviço fora da sua finalidade, incluindo o transporte remunerado de pessoas.
A Anac informou que o processo administrativo foi instaurado para constatar o Transporte Aéreo Clandestino (TACA) e outras irregularidades e que foram emitidos cinco autos de infração ao aeroclube, que estão em processo de julgamento.
A agência não informou detalhes da penalidade aplicada ao Aeroclube de Alagoas, mas a legislação estabelece que nestes casos, os responsáveis podem ser multados e ter licenças e certificados cassados. Além da aplicação de sanções administrativas, a Anac pode encaminhar denúncia ao Ministério Público e à Polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal.
O resultado das apurações relacionadas ao acidente em Sergipe, conforme a Anac, foi enviado por meio de ofício à Polícia Federal de Alagoas.
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