O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas – por meio do grupo de trabalho de prevenção e atuação em face da covid-19 – recomendou ao Governo do Estado e aos Municípios alagoanos a adoção de medidas urgentes para garantir a segurança alimentar nas comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais. Objetivo da recomendação é reforçar a proteção, durante a pandemia do novo coronavírus, dessa parte da população que, normalmente, já é mais vulnerável aos impactos socioambientais.
O documento, assinado pelos procuradores da República Bruno Lamenha, Júlia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim recomenda que os entes federativos mencionados procedam à distribuição de alimentos, de forma urgente, com especial atenção às localidades de difícil acesso. Na escolha dos alimentos a serem distribuídos deverão ser respeitados os hábitos alimentares e as especificidades culturais dos povos tradicionais; como também deverá ser observada a qualidade nutricional dos gêneros alimentícios, dando preferência aos alimentos in natura, minimamente processados e provenientes da agricultura familiar.
Por fim, o MPF recomenda medidas de controle de saúde na manipulação dos alimentos que chegarão às comunidades, como reforço da higiene, disponibilização de equipamentos de proteção individual e orientações à equipe responsável pela entrega.
A Recomendação nº 02/2020 fixou o prazo de 10 dias para que o Estado e os Municípios de Alagoas cumpram, por meio de suas secretarias, com as medidas indicadas, bem como informe ao órgão sobre a execução das ações.
