Ministério Público apresenta planos de ação nas áreas da infância e juventude e defesa do consumidor

MPE

Aconteceu, nessa quarta-feira (20), a 4ª Reunião de Análise Estratégica, mais uma vez em formato virtual, realizada com o Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). Presidida pelo procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e coordenada pela chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégico (Asplage), promotora de justiça Stela Valéria Cavalcanti. O encontro teve o objetivo de conhecer o andamento das atividades em execução nas áreas de defesa do consumidor e de proteção à infância e juventude, além do trabalho em home office da própria Asplage.

A abertura da reunião ficou a cargo do chefe do MPAL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que destacou a importância da instituição discutir, planejar e cumprir tudo aquilo considerado como estratégico para o desenvolvimento de iniciativas em prol da população alagoana. “São projetos e programas que vão além do trabalho do dia a dia dos promotores de justiça e servidores, ou seja, há uma preocupação de fazerem mais do que as suas demandas normais, que já são enormes. E, por meio dessas ações, o Ministério Público consegue desenvolver mais atividades capazes de proteger direitos, combater os mais diversos tipos de crime e fiscalizar o cumprimento da lei”, disse ele.

A assessora de planejamento e gestão estratégica, promotora de justiça Stela Valéria Cavalcanti, fez um breve resumo sobre a Asplage tem feito nesses dois meses de teletrabalho. “Seguimos fazendo contato com os membros do Comitê para tratar sobre o planejamento e execução de seus planos de ação, orientando, sugerindo e esclarecendo dúvidas. Além disso, por determinação da chefia da instituição, estamos incluindo as ações relativas ao combate à COVID-19 dentro do planejamento estratégico, uma vez que surgiram muitas iniciativas importantes de enfrentamento à pandemia”, explicou a promotora.

“Também fizemos a documentação de histórico de indicadores do Plano-Geral de Atuação 2018-2019, com gráficos de todos os resultados alcançados até 31 de dezembro de 2019, e a manutenção e atualização do sistema de acompanhamento de indicadores para a inclusão de mais de 50 novos indicadores referentes ao Plano-Geral de Atuação 2020-2020”, acrescentou.

Defesa do consumidor

O primeiro a apresentar os resultados do seu plano de ação foi o promotor de justiça Max Martins, responsável pelo objetivo estratégico de “promoção da defesa dos direitos do consumidor”. Ele falou sobre quatro planos de ação. O primeiro deles tratou da iniciativa de fomentar medidas de combate a incêndios e desastres em estabelecimentos ou local de reunião de público. “Fazem parte deste nosso plano a realização de audiência pública com os órgãos e instituições fiscalizadoras (que só serão realizadas após o fim da pandemia, claro), a formalização de termo de parceria com o Corpo de Bombeiros, o CREA e a Promotoria de Justiça de Urbanismo, a elaboração de minuta de projeto de lei estadual que trate sobre esse tema, a criação de modelo de adesão de fiscalização para as promotorias de justiça interessadas e que tenham locais de grande concentração e circulação de pessoas, creches e asilos e o fomento para que as outras promotorias com essa mesma atribuição façam adesão ao plano de ação”, detalhou Max Martins.

Os demais planos tratam de assegurar a segurança no comércio de gás de cozinha (GLP), combater a adulteração de combustíveis e fomentar medidas para garantir a segurança em estádios de futebol.

Defesa da infância e juventude

Na sequência, fez sua apresentação o promotor de justiça Ubirajara Ramos, responsável pelo objetivo “promover a proteção da criança e do adolescente”. Ele destacou a elaboração de três projetos e falou sobre a intenção de cada um deles.

“O primeiro visa garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes em situação de rua. E, para isso, estamos criando o programa ‘Crescer com cidadania’, que promoverá os direitos fundamentais desse público. Inclusive, realizaremos, tão logo passe essa pandemia, uma série de audiências públicas e reuniões com gestores municipais para firmar TACs no sentido da criação de entidades de acolhimentos”, detalhou.

As outras duas ações consistem em garantir a universalidade da educação infantil e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais tendentes a exigir do poderes públicos estadual e municipal a plena realização das políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Comitê

O Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público é composto por 17 pessoas, entre membros e servidores. E ele está dividido por área de atuação, de acordo com os objetivos estratégicos já definidos pela administração superior.

Fonte: MPE/AL

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