O jurista e ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles afirmou à CNN que a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril deixa clara a tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. As imagens foram liberadas na sexta-feira (22) com a autorização do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista neste sábado (23), Fonteles disse que há elementos suficientes para a abertura de ação penal contra Bolsonaro pelo crime de prevaricação, que se constitui quando um servidor público pratica um ato contra a administração pública.
“O ato contra legem praticado pelo presidente Jair Bolsonaro foi a interferência na Polícia Federal, porque ela é um órgão de Estado. A Constituição a intitula não como uma polícia do Poder Executivo, mas sim como uma polícia judiciária. Está clarissíma a menção que o presidente faz, ainda que por breves momentos, à PF [na reunião ministerial]. Para mim, os elementos estão bem claros para que se faça uma acusação pública [de prevaricação]”, disse o jurista.
Fonteles ainda argumentou que a reação dos ministros durante às falas de Bolsonaro na reunião não significa necessariamente uma concordância com os atos. “Não é o caso de aplicarmos a máxima ‘quem cala, consente’. Acho que é uma situação de constragimento dada à virulência com que o presidente conduz a reunião e, neste caso, os ministros se calam, mas isso não quer dizer conivência da parte deles.”
O jurista ainda rebateu a justificativa de Bolsonaro sobre querer informações da PF por motivos de segurança familiar e pessoal. “Essa argumentação não tem nenhum respaldo, porque ele faz menção à Polícia Federal, e nos testemunhos ficam claro o envolvimento de [Alexandre] Ramagem sem ser diretor-geral da PF. Essa ideia que ele traz de segurança não cabe à PF, e sim ao GSI [Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República], por ele elogiado.”
