Novo decreto prorroga as regras de isolamento, funcionamento das atividades comerciais e uso de máscara
O Governo de Alagoas decidiu prorrogar, por meio de Decreto publicado na tarde deste domingo (31), as medidas de enfrentamento à Covid-19, no Estado. As regras permanecem as mesmas da versão anterior do documento normativo e seguirão em vigor até as 23h59 do dia 10 de junho, podendo ser prorrogadas ao final desse período.
Este novo decreto prorroga e reforça, justamente, as medidas que visam salvar vidas, sobretudo por meio do distanciamento social. O procedimento é considerado o mais eficaz pela ciência, pois impede que a curva de contágio pelo novo coronavírus cresça e provoque o colapso do sistema de saúde e vem sendo adotado com base num amplo e permanente diálogo com a sociedade, entidades médicas e o setor produtivo, reforça o Governo.
O novo decreto mantém alguns procedimentos já previstos nas versões anteriores, como, por exemplo, o uso de máscaras e o respeito ao distanciamento social. O rigor da fiscalização na Região Metropolitana de Maceió e Arapiraca foi ampliado, com patrulhamento e abordagens que identificam casos de desobediência e de descumprimento às medidas restritivas de circulação e atividades comerciais.
As fiscalizações acontecem em rodovias, transporte coletivo, espaços públicos, estabelecimentos, feiras livres e demais localidades com potencial de aglomeração de pessoas ou de funcionamento ilegal durante a pandemia.
Os infratores podem ser alvo de sanções penais e administrativas como multa – que pode variar entre R$ 5 mil (pessoa física) e R$ 50 mil (pessoa jurídica) por dia – , apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como serem responsabilizados civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil.
Denúncias podem ser feitas pela população por meio do número 181 ou pelo 190, em casos de flagrantes. As aulas nas escolas continuam suspensas e as regras para utilização do transporte coletivo e estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar estão mantidas.
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