Os moradores do bairro do Pinheiro inseridos na área verde escura do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias podem conferir a relação de endereços aptos à habilitação ao saque do FGTS, estabelecida por decisão judicial. Todos os endereços inseridos na lista definitiva divulgada pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) estão aptos a procurar qualquer agência da Caixa Econômica em Maceió e fazer a habilitação.
Na relação definitiva constam 1.366 endereços aptos ao saque do FGTS. O documento foi enviado à Caixa dentro do prazo previsto em acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), autora da ação civil pública que beneficia a população afetada pela instabilidade de solo, provocada pela atividade de mineração – segundo relatório da CPRM -, que afeta os bairros.
Confira a relação definitiva de endereços aptos à habilitação ao saque do FGTS do bairro do Pinheiro inseridos na área verde escura:
LISTA DEFINITIVA FGTS – BAIRRO PINHEIRO – SETOR VERDE ESCURO
A decisão judicial prevê que os trabalhadores que residem nestes endereços e tenham saldo positivo no FGTS podem fazer o saque limitado a R$ 6.220 por conta vinculada.
Segundo a Caixa Econômica, a relação de endereços já se encontra nas agências localizadas em Maceió. Ainda de acordo com a Caixa, o atendimento para habilitação ao saque do FGTS acontece normalmente em todas as agências de Maceió, uma vez que este é um dos serviços contingenciais das unidades.
Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias.
Habilitação
Para fazer a habilitação ao saque do FGTS, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação, exigida pela Caixa Econômica: RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência válido de até 120 dias. Se o comprovante de residência não estiver no nome do solicitante do saque, deve-se comprovar o grau de parentesco. Caso o comprovante de residência esteja no nome do cônjuge, deve-se comprovar a união através de certidão de casamento ou de união estável.
DPU
A Defensoria Pública da União (DPU), autora da ação civil pública que beneficia os trabalhadores que residem na área afetada pela instabilidade de solo, orienta que caso o beneficiário não consiga fazer a habilitação nas agências bancárias pode denunciar ao órgão federal pelo e-mail dpu.jud.al@dpu.def.br .
No e-mail é importante conter as seguintes informações: o endereço do beneficiário (nome da rua, número da casa e bairro), área de risco do Mapa de Setorização e telefone para contato, além de breve relato sobre o motivo de não ter conseguido fazer a habilitação.
Bom Parto
Uma nova decisão judicial amplia o benefício do saque do FGTS para os moradores do bairro do Bom Parto, também afetado pela instabilidade de solo em decorrência da atividade de mineração. A Defesa Civil de Maceió está finalizando a documentação para divulgação da lista provisória e, assim, abrir prazo para que os endereços que porventura não estejam na relação e sejam beneficiados na ação possam ser validados e inseridos.
