Decreto estabelece regras para o descarte de medicamentos vencidos

G1

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (5) um decreto que estabelece que farmácias e drogarias disponibilizem pontos de coleta de medicamentos vencidos.

A medida tem o objetivo de dar um destino ambientalmente adequado para remédios fora da validade. Se jogadas em local inadequado, as substâncias podem contaminar o solo e a água, por exemplo.

O texto foi assinado em cerimônia virtual com representantes da indústria, de empresas de distribuição e de estabelecimentos de comercialização de remédios. O decreto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” da próxima segunda (8).

Os ministros Paulo Guedes (Economia), Braga Netto (Casa Civil) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) também participaram do evento, realizado na data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, com o decreto, drogarias e farmácias terão de disponibilizar e manter pelo menos um ponto fixo de recebimento de remédios vencidos a cada 10 mil habitantes.

Ainda segundo a pasta, em até dois anos, todas as capitais e municípios com população superior a 500 mil habitantes terão os coletores. O prazo para a instalação dos pontos de coleta em municípios com mais de 100 mil moradores é de cinco anos.

O Ministério do Meio Ambiente ficará a cargo de acompanhar e implementação. Segundo a pasta, se as regras forem descumpridas, os infratores podem ser enquadrados em leis e decretos que já existem sobre dano ambiental.

‘Logística reversa’

Chamada de Logística Reversa de Medicamentos, a medida prevê que o remédio vencido percorra caminho contrário ao que trilhou para chegar até o consumidor.

O consumidor deverá efetuar o descarte do medicamento vencido ou em desuso, junto com as embalagens. O ponto de coleta deverá estar preferencialmente em uma farmácia ou em outros pontos definidos pelos comerciantes.

As farmácias terão, então, de registrar os dados dos medicamentos coletados no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Depois, os remédios serão encaminhados para as empresas de distribuição.

As distribuidoras farão o transporte do material recolhido até a destinação final ambientalmente adequada em empreendimentos licenciados pelos órgãos ambientais, na seguinte ordem de prioridade:

  • incineradores;
  • coprocessadores;
  • aterros especiais.

Os custos desse descarte serão compartilhados pela cadeia farmacêutica.

As empresas também terão de criar, em até 90 dias, o Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP). Esse colegiado será responsável pelo acompanhamento da implementação do sistema de logística reversa, e terá de elaborar e enviar às autoridades do setor relatório anual de performance.

Encontro com pastores

Depois de assinar o decreto, Bolsonaro recebeu pastores de igrejas evangélicas e participou de orações na parte interna do segundo andar do Palácio do Planalto, de frente para a Praça dos Três Poderes.

Os religiosos oraram pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional e pelo presidente da República. Bolsonaro fez um breve discurso, no qual afirmou que a “fé de todos” conduzirá o Brasil “a um porto seguro”.

“Eu acredito em milagre. Tive um primeiro em setembro de 2018 e depois em outubro, foi quase um milagre a eleição pra quem quase nada tinha, levando em conta a forma tradicional como se fazia política”, disse Bolsonaro se referindo à facada que levou na campanha presidencial e à eleição em 2018.

Fonte: G1

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