MEC revoga portaria sobre políticas de inclusão na pós-graduações

A portaria desta quinta é assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e já está em vigor. A mudança ocorre em meio a protestos em todo o mundo contra o racismo e por respeito.

Segundo Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG), a medida vai afetar instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas. A associação afirma que, ainda assim, as universidades poderão continuar com os programas implementados ou criar outros, com base na autonomia universitária. A entidade afirma que tentará reverter a medida.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirma que a revogação da medida não afeta as regras internas de cada instituição federal de ensino.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25,2% dos jovens brasileiros com entre 18 e 24 anos estavam cursando ou já haviam concluído o ensino superior em 2018. No recorte racial, o índice é de 36,1% para brancos e de 18,3% para os jovens negros (pretos ou pardos).

“As cotas na pós foram uma vitória de quando o MEC estava a serviço de pensar a nação e estava comprometido em, através da educação, reparar dívidas históricas com nosso povo, em especial com a população negra e originária”, afirma Flávia Calé, presidente da ANPG.

“Hoje, o MEC está a serviço de um projeto ideológico ultraconservador e de destruição da educação. Weintraub está perto de ser demitido, mas carrega esse projeto até o fim. Vamos, através das instituições democráticas como o parlamento, tentar reverter essa medida, assim como conseguimos com adiamento do Enem, e reverter a tentativa de impor reitores biônicos nas universidades públicas. Comunidade acadêmica está coesa na defesa da democratização do acesso à universidade, à pesquisa e ao conhecimento”, declara.

Calé se refere a duas recentes polêmicas envolvendo o Ministério da Educação. Entre elas, está a tentativa de Abraham Weintraub de manter a data de inscrição e realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), até então marcado para novembro, mesmo com todas as escolas sem aulas presenciais. Após pressão da sociedade civil e do parlamento, o MEC adiou o fim das inscrições, estendeu o prazo para pagamento do boleto e decidiu abrir uma enquete entre os participantes para que, eles mesmos, escolhem as datas. Entre as três opções, duas são em 2021.

Outro ponto foi a tentativa de nomear reitores que tivessem mandatos encerrados durante a pandemia, o que na prática suspende processos de eleição na comunidade acadêmica. A medida poderia impactar na gestão de 19 universidades e institutos federais, segundo associações de reitores e dirigentes. O texto foi publicado e, dias depois, devolvido ao Planalto pelo presidente do Congresso, o senador David Alcolumbre, que alegou inconstitucionalidade no tema.

Ao ser publicada, em 2016, a portaria sobre ações afirmativas citava o Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade de ações afirmativas, e também considerava que, desde 2014, já havia reserva de vagas em processos seletivos para o serviço público.

Ela instituía que as universidades e institutos federais de ensino deveriam criar propostas de inclusão “de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”, e informar ao MEC.

O ministério, por sua vez, criaria um grupo de trabalho para monitorar as ações. Já a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) faria censos para mensurar a entrada de estudantes destes grupos na pós-graduação.