A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Prefeitura Municipal de Arapiraca intensificaram as ações de combate ao descumprimento do que prorroga as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Na noite desta sexta-feira (19), uma operação integrada abordou e notificou estabelecimentos que estavam abertos de forma irregular em Arapiraca.
Segundo informações da polícia, foi constatado que alguns estabelecimentos estavam funcionando de forma contrária ao que o decreto estabelece. No total 12(doze) estabelecimentos tiveram seus proprietários advertidos e cerca de 50 pessoas foram abordadas.
As ações integradas serão intensificadas ainda mais com fiscalizações e ações preventivas na Região Metropolitana de Maceió, em Arapiraca e demais municípios que compõem o Agreste alagoano, com foco nas localidades com maior número de casos confirmados de Covid-19.
Além disso, o trabalho de conscientização da população continua, tanto sobre as medidas de distanciamento, quando sobre as denúncias de descumprimento.
Como já previsto anteriormente, os infratores podem ser alvo de sanções penais e administrativas como multa, apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como, serem responsabilizados civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil. As multas podem variar entre R$5 mil (pessoa física) e R$50 mil (pessoa jurídica) por dia.
As denúncias podem ser feitas pela população por meio do número 181 ou pelo 190, em casos de flagrantes.
