Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná acionaram a Corregedoria do Ministério Público Federal após uma divergência com a Procuradoria Geral da República sobre o compartilhamento do banco de dados da operação.
O caso envolve uma visita, nas últimas quarta (24) e quinta-feira (25) da subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo ao grupo do Paraná. A subprocuradora Lindora Araújo é a coordenadora do grupo da operação no âmbito da Procuradoria Geral da República.
O encontro provocou desentendimento a respeito da transferência de informações sigilosas. O pedido de providências à corregedoria, dizem os procuradores, foi feito “como medida de cautela” e “para prevenir responsabilidades”.
A TV Globo consultou a Procuradoria Geral da República e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Segundo o relato dos procuradores, a chefe da Lava Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido.
Outra demanda seria para que fosse liberado um sistema utilizado pelos colegas do Paraná que grava ligações telefônicas.
O documento, obtido pela TV Globo, afirma que Lindora Araújo informou que estava atendendo a uma demanda da Corregedoria e ressaltou que não buscava transferência de dados sigilosos.
Integrantes da equipe da PGR, no entanto, teriam defendido o entendimento de que material obtido mesmo por decisão judicial, pode ser compartilhado com outros integrantes do Ministério Público para fins de inteligência .
O coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou que era preciso adotar cautelas formais para a transferência, a fim de evitar questionamentos e arguição de nulidades sobre informações e provas.
Com o impasse, “diante do caráter inusitado das solicitações, sem formalização dos pedidos e diligências”, os procuradores do Paraná realizaram reunião virtual na noite do dia 24 para discutir os desdobramentos do caso.
A força-tarefa decidiu fazer uma consulta à Corregedoria sobre o objetivo da requisição.
“Na ocasião, a excelentíssima Corregedora-Geral [Elizeta Ramos] informou que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da subprocuradora-geral aos procedimentos ou bases da força-tarefa. Informou ainda que eventual embasamento para o pedido de acesso deveria ser indagado à subprocuradora-geral”.
A movimentação do grupo irritou Lindora Araújo, que encerrou a visita e, segundo o documento, afirmou que isso representaria supostamente uma quebra de confiança e que não havia mais como ela seguir na diligência que realizaria.
“Em razão da existência de informações vinculadas a investigações e a processos sigilosos nos procedimentos e nas bases de dados, entre os quais informações sobre operações a serem deflagradas, dados sujeitos à cláusula de reserva jurisdicional obtidos a partir de decisões judiciais para instruir apurações específicas, além de provas obtidas por meio de cooperação jurídica internacional sujeitas ao princípio da especialidade, com restrições e condicionantes de uso, é importante resguardar o procedimento de acesso das cautelas constitucionais e legais devidas, motivo pelo qual não se vedou o acesso, mas se pediu a adequada formalização, até mesmo para a prevenção de responsabilidades”, disse a força-tarefa.
Gravações telefônicas
O documento afirma ainda que a PGR teria demonstrado especial interesse em um sistema comprado pela Procuradoria da República do Paraná em 2015, para gravação de ligações telefônicas nos ramais utilizados por aquele grupo de trabalho.
A força-tarefa argumentou que essa prática é adotada por outras unidades do MPF e que foi seguida para dar segurança e proteção da integridade física e moral do grupo diante de ameaças. Eles citam que alguns servidores não pediram que o sistema fosse desligado até hoje e que o mesmo ocorreu em relação ao ex-procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que pediu a gravação de seu terminal e também, quando de sua aposentadoria, não pediu o encerramento da gravação.
“A gravação desses terminais pode ter seguido ocorrendo ou porque esqueceram de pedir que fosse encerrada ou porque não foram corretamente informados sobre a necessidade de solicitar o encerramento”.
