As centrais sindicais e sindicatos encaminharam documento ao Governador Renan Filho, informando-o sobre a posição contrária aos novos protocolos, anunciados pelo Governo de Alagoas, para retorno de atividades de diversos setores da economia, frente à pandemia do novo coronavírus e da Covid-19, como também pela ausência de medidas de proteção à classe trabalhadora. “Não há possibilidade de se propor redução no isolamento social neste momento”, revela as entidades.
A CUT, CSP-Conlutas, CTB, Nova Central, Força Sindical e sindicatos destacam a curva em ascensão da pandemia em Alagoas, os óbitos causados pela infecção da Covid-19, leitos hospitalares e de UTI na Rede de Saúde insuficiente, além da testagem da população para o SARS-CoV-2 é ínfima no país. Ressalta que a curva de contaminação e infecção por COVID-19 está ascendente em Alagoas, propagando-se rapidamente nas periferias de Maceió e nas cidades do interior, atingindo a população com maior vulnerabilidade social.
As entidades solicitam a adoção de medidas, como a ampla divulgação junto à sociedade civil de estudo técnico-científico, que aborde os aspectos da saúde pública, a implantação de medidas anunciadas de apoio às empresas, especialmente, as pequenas e médias. Solicitam o diagnóstico sobre os impactos da crise econômica que já estava estabelecida e que se agravou com a pandemia, bem como a análise de trabalhos científicos já existentes, como o do Observatório de Enfrentamento a Covid-19, os quais devem subsidiar a organização de reuniões periódicas de debates e esclarecimentos entre o Comitê Científico, que assessora o Gabinete de Crise com as entidades da sociedade civil, em especial, o movimento sindical e movimentos populares.
Reivindicam a definição de protocolos para prevenção à pandemia e biossegurança nos ambientes de trabalho; fortalecimento da Vigilância Sanitária e dos órgãos e setores que fiscalizam as condições de saúde e segurança do trabalho; fiscalização e controle dos transportes coletivos em Alagoas, que já são precários e circulam com excesso de passageiros, provocando aglomerações.
“No que diz respeito à crise econômica agravada pela pandemia, e suas nefastas consequências para a classe trabalhadora, entendemos que há medidas viáveis políticas e econômicas, que devem ser adotadas tanto nas instâncias federal, estaduais, como municipais, para apoio aos trabalhadores e cadeias produtivas, entre estes apontamos: a suspensão do pagamento dos serviços da dívida pública federal e alocação de recursos para o enfrentamento da pandemia; estímulos monetários (redução de taxas de juros, outros); operações e financiamento de liquidez (empréstimos maiores com melhores condições, outros); estímulo fiscal, recursos para auxiliar a população mais vulnerável e proteger empregos, renúncia às metas fiscais pelo governo e liberações de novos recursos; suspensão das isenções e renúncias fiscais realizadas pelo Governo Estadual, auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública; utilização dos recursos do FECOEP para medidas de apoio emergencial aos trabalhadores, voltando-se para as cadeias produtivas onde predominam o trabalho precário, a baixa renda e demais fatores de vulnerabilidade social”, revelam.
Veja o conteúdo do documento enviado ao Governador:
Ao Governador de Alagoas Renan Filho
Maceió, 17 de junho de 2020.
Ao Excelentíssimo Governador do Estado de Alagoas, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Assunto: Posicionamento do Movimento Sindical e Movimentos da Sociedade Civil sobre os procedimentos do Governo de Alagoas diante da Pandemia do novo Coronavírus (SARSCOV-2) em nosso estado.
Ao tempo em que cumprimentamos o Exmº Srº. Governador apresentamos os seguintes considerando:
- Considerando a curva em ascensão da pandemia em Alagoas, registrada pelo SUS, com aumento de pacientes com testes positivos para novo coronavírus, e de óbitos causados pela infecção do COVID-19, verificada a cada divulgação de um novo Boletim Epidemiológico da pandemia no nosso Estado e os recordes de novos casos de pacientes infectados.
- Considerando a diminuição expressiva de disponibilidade de leitos hospitalares e de UTI na Rede de Saúde, devido ao grande aumento de pessoas doentes internadas ocupando os leitos públicos e privados, criados para atender aos suspeitos e confirmados de COVID-19, incluindo leitos de UTI, leitos intermediários e enfermaria.
- Considerando que a testagem da população para o SARS-CoV-2 é ínfima no país, com a pior taxa internacional entre os países mais afetados pela pandemia. Esse fato se repete em Alagoas, o que prejudica a mensuração correta de infectados, e esta grande subnotificação prejudica o dimensionamento da real e trágica realidade, assim como atrapalha o planejamento de ações para enfrentar a crescente gravidade da pandemia em nosso estado.
- Considerando que cidades brasileiras onde recentemente foram implantadas as flexibilizações dos protocolos de prevenção e enfrentamento da pandemia, rapidamente vivenciaram a aceleração da propagação da infecção do COVID-19, em até três vezes o volume de casos, em poucos dias, e apresentam atualmente graves problemas de sobrecarga e colapso de serviços de saúde. E que esse retrocesso obrigou a urgente adoção de novas medidas mais rígidas para o comércio e empresas e o retorno aos protocolos adotados em meses anteriores.
- Considerando que a referida curva de contaminação e infecção por COVID-19 está ascendente em Alagoas, propagando-se rapidamente nas periferias de Maceió e nas cidades do interior, atingindo a população com maior vulnerabilidade social;
Entendemos que não há possibilidade de se propor redução no isolamento social neste momento. E externamos formalmente o nosso posicionamento contrário aos novos protocolos anunciados pelo Governo de Alagoas, para retorno de atividades de diversos setores da economia, frente à pandemia do novo coronavírus e da COVID-19 e a ausência de medidas de proteção à classe trabalhadora.
Outrossim solicitamos do Governo do Estado de Alagoas a adoção das seguintes medidas:
- Solicitamos a ampla divulgação junto à sociedade civil de estudo técnico-científico, que aborde os aspectos da saúde pública, com o conjunto de indicadores que permitam acompanhamento imediato das tendências da epidemia, sendo importante verificar tanto os registros confirmados de infecção por COVID-19, quanto os de Síndrome Respiratória Aguda, assim como a capacidade de atendimento do SUS a essa crescente demanda. Além destes dados de saúde pública é fundamental que sejam monitorados os dados de Assistência Social, tanto dos programas já existentes quanto o recente Auxílio Emergencial. E ainda a implantação de medidas anunciadas de apoio às empresas, especialmente pequenas e médias. É necessário ainda um diagnóstico sobre os impactos da crise econômica que já estava estabelecida e que se agravou com a pandemia, identificando as principais cadeias produtivas de Alagoas. A produção desses relatórios, diagnósticos, bem como a análise de trabalhos científicos já existentes como o do Observatório de Enfrentamto ao COVID-19, devem subsidiar a organização de reuniões periódicas de debates e esclarecimentos entre o Comitê Científico que assessora o Gabinete de Crise com as entidades da sociedade civil, em especial o movimento sindical e movimentos populares para que sejam debatidas as medidas adequadas para enfrentamento dos aspectos de saúde, seguridade social, assistência social, psico-sociais e econômicos causados pela pandemia. Solicitamos que estas reuniões sejam semanais.
II – Em paralelo é necessário o planejamento para uma retomada segura das atividades econômicas e maior convívio social, para ser executado quando for comprovadamente possível, diante da posição das autoridades científicas e sanitárias. Reivindicamos que as medidas de segurança do trabalho para a nova realidade imposta pela pandemia sejam discutidas amplamente com as representações do Movimento Sindical e Movimentos Populares. Entre essas medidas desde já apresentamos algumas propostas e reivindicações:
- Definição de protocolos para prevenção à pandemia e biossegurança nos ambientes de trabalho, atendendo às especificidades das áreas, e de acordo com o grau de risco daquela atividade. Esses protocolos devem ser definidos de forma técnica pelos órgãos competentes, com participação da representação sindical.
- Obrigatoriedade de instalação de Comissões de Biossegurança nas empresas com maior número de trabalhadores contratados que atuarão em conjunto com CIPAs para instalação de novos procedimentos de segurança e prevenção de propagação do novo coronavírus.
- Fortalecimento da Vigilância Sanitária e dos órgãos e setores que fiscalizam as condições de saúde e segurança do trabalho, para que seja desencadeada uma forte fiscalização das empresas que deverão adaptar-se a novas normas técnicas para garantir que os protocolos de prevenção à pandemia sejam adotados, exigindo-se a obrigatoriedade de EPIs, a adaptação dos espaços físicos, a implantação de rotinas de higienização e distanciamento, etc.
- Fiscalização e controle dos transportes coletivos em Alagoas, que já são precários e circulam com excesso de passageiros, provocando aglomerações. As autoridades precisam abordar com urgência a situação dos transportes públicos, visto que medidas de segurança sanitária são fundamentais nos veículos, para reduzir e conter o contágio nesses ambientes, que certamente são muito estratégicos em se tratando de uma pandemia.
III – No que diz respeito à crise econômica agravada pela pandemia, e suas nefastas consequências para a classe trabalhadora, entendemos que há medidas viáveis políticas e econômicas, que devem ser adotadas tanto nas instâncias federal, estaduais, como municipais, para apoio aos trabalhadores e cadeias produtivas, entre estes apontamos:
- Suspensão do pagamento dos serviços da dívida pública federal e alocação de recursos para o enfrentamento da pandemia;
- Estímulos monetários (redução de taxas de juros, outros); operações e financiamento de liquidez (empréstimos maiores com melhores condições, outros); estímulo fiscal, recursos para auxiliar a população mais vulnerável e proteger empregos, renúncia às metas fiscais pelo governo e liberações de novos recursos;
- Suspensão das isenções e renúncias fiscais realizadas pelo Governo Estadual, auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública;
- Utilização dos recursos do FECOEP para medidas de apoio emergencial aos trabalhadores, voltando-se para as cadeias produtivas onde predominam o trabalho precário, a baixa renda e demais fatores de vulnerabilidade social;
- No âmbito da política legislativa, priorizar a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, taxação do Capital improdutivo rentista, entre outras medidas de justiça tributária e busca de equilíbrio fiscal sem penalizar a classe trabalhadora em particular os segmentos de menor renda.
- Ampliar a articulação entre bancada de parlamentares federais, estaduais e municipais, com os Executivos, Ministério Público, Judiciário, e a sociedade civil organizada, para que sejam planejadas e executadas novas medidas diante da complexidade de problemas que a pandemia agrava e traz à tona.
Pelo exposto, notificamos o seguinte, que a angústia dos efeitos da crise econômica aflige tanto aos empresários como aos/às trabalhadores/as, contudo, a defesa da saúde e da vida vem em primeiro lugar. Até porque a retomada da economia só será efetiva se tiver por base a recuperação da renda da classe trabalhadora, único meio seguro de promover a recuperação do consumo e da produção.
Infelizmente o avanço da pandemia é um fato em Alagoas, inclusive pelo não cumprimento das medidas decretadas de isolamento social, muito motivada pela omissão dos poderes quanto à sua efetivação, especialmente a ausência de medidas básicas, como por exemplo a regularidade do fornecimento de água potável encanada nas periferias urbanas e áreas rurais. Assim, recai, o peso da cobrança de responsabilidade aos agentes públicos pela inépcia diante da dramaticidade da pandemia.
Desde já, gratos pela atenção, contamos com o apoio de Vossa Excelência e renovamos os nossos elevados préstimos de estima e consideração.
Cordialmente,
CUT/AL – Central Única dos Trabalhadores
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular FORÇA SINDICAL
FETAG/AL – Federação Dos Trabalhadores Rurais Na Agricultura
FETAN – Federação dos Trabalhadores da Administração e Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas
FETAR – Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados de Alagoas
SASEAL – Sindicato Dos Assistentes Sociais De Alagoas
SEEB – Sindicato Dos Bancários De Alagoas.
SINEAL – Sindicato Dos Enfermeiros De Alagoas.
SINDACS – Sindicato Dos Agentes Comun. de Saúde/AL.
SINDVIGILANTES – Sindicato Dos Vigilantes De Alagoas.
SINTEAL – Sindicato Dos Trab. Em Educação De Alagoas.
SINTECT – Sindicato Dos Trabalhadores Correios E Telégrafos Em Alagoas.
STIEUA – Sindicato Dos Urbanitários De Alagoas.
SINDPREV – Sindicato Dos Trabalhadores Em Seguridade Social De Alagoas
SINDGUARDA – Sindicato Dos Guardas Civis Municipais De Maceió
SINDSPREF – Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Maceió.
SINDSAÚDE – Sindicato Dos Servidores Da Saúde
SINSDAL – Sindicato Dos Servidores Do Detran/AL
SINDMETAL – Sind. Dos Metalúrgicos De Alagoas
SINDCONTAS – Sindicato Dos Trabalhadores Do Tribunal De Contas
SINTTRO – Sindicato Dos Trabalhadores Em Transporte Rodoviário Em Alagoas.
SINSUNCISAL – Sind. Serv. Púb. Da Universidade Estadual De Ciências Da Saúde De AL.
SINTESFAL – Sindicato Dos Trabalhadores Em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas E Federações De Alagoas.
STICMAL – Sindicato Dos Trab. Nas Indústrias De Construção E Do Mobil. De Alagoas
SINDNUTAL – Sindicato Dos Nutricionistas De Alagoas
SINTIETFAL – Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas
SINDIPETRO AL/SE – Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe
SINDJORNAL – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas
SINTUFAL – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas
ADUFAL – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas
SINDJUS- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas
CATT – Coletivo de Apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores