O Ministério Público Federal (MPF) vai instaurar um procedimento para acompanhar o acordo firmado pelo governo brasileiro com a Universidade de Oxford e a empresa AstraZeneca para a aquisição da vacina contra a Covid-19.
O entendimento foi anunciado pelo governo no fim do mês passado e a pesquisa já está em fase de testes clínicos em seres humanos, sendo que cerca de 5 mil brasileiros vão ser testados.
Em uma primeira etapa, serão produzidas 30,4 milhões de doses, das quais 15,2 milhões serão entregues em dezembro de 2020 e 15,2 milhões, em janeiro de 2021. Também foi fixado que haverá transferência de tecnologia. Todo o procedimento tem custo estimado de U$ 97 milhões.
A segunda fase envolve a aquisição de insumos para produção de mais 70 milhões de doses pela Fiocruz, no valor de U$ 1,30 por dose. A previsão é de que as doses estejam prontas até o fim de fevereiro. Será necessário também fazer investimentos de cerca de US$ 30 milhões na linha de produção da Fiocruz.
O monitoramento do acordo vai ser realizado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal. A ideia é reunir toda a documentação produzida, além de pareceres de órgãos técnicos e de controle.
A avaliação do MPF é que a aquisição da vacina envolve um risco já que é preciso aderir à pesquisa e, ao final, a vacina pode não se mostrar viável.
A questão foi discutida em reunião realizada nesta segunda-feira (6) entre representantes do MPF, do Ministério da Saúde, Fiocruz, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros.
No encontro, o Ministério da Saúde defendeu que não aderir à pesquisa pode deixar a população brasileira sem acesso à vacina contra a Covid-19.
O instrumento utilizado para firmar a parceria será a Encomenda Tecnológica (Etec), usada em casos de compra pública de inovação. Na reunião, foi apresentado o histórico do acordo e discutidos os possíveis riscos frente aos benefícios esperados, de modo a atender a saúde dos brasileiros.
