MPT pede paralisação de 11 frigoríficos após casos de Covid entre funcionários

24 de abril – Funcionário de unidade da JBS em Passo Fundo (RS) tem a temperatura medida em meio à pandemia de coronavírus — Foto: REUTERS/Diego Vara

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça para pedir a interdição de 11 frigoríficos em 6 estados por casos contaminação de Covid-19 entre funcionários. Essas são ações feitas até o dia 7 de julho. Os procuradores ainda avaliam 213 denúncias no país relacionadas ao problema.

Dos 11 pedidos de fechamento, 6 ações resultaram em paralisação. Desse total, 5 unidades foram paradas em junho por causa do MPT e já retomaram as atividades. E 1 unidade teve a interdição pedida, mas foi fechada a mando de outro órgão e também já retornou.

Outras 4 unidades não chegaram a parar, mas, por causa da ação dos procuradores, tiveram que aumentar as medidas de proteção dos trabalhadores. Por fim, 1 pedido foi completamente negado.

Segundo levantamento do G1 feito junto à Procuradoria-Geral do Trabalho e checagem dos processos na Justiça, as seguintes unidades tiveram pedido de interdição feito pelo MPT:

  • Avenorte, de Cianorte (PR);
  • BoiBrasil, de Araguaína (TO);
  • Coopavel, de Cascavel (PR);
  • Cooperativa Lar, de Cascavel (PR);
  • Flamboiã, de Cabreúva (SP);
  • JBS Aves, de Caxias do Sul (RS);
  • JBS Aves, de Passo Fundo (RS);
  • JBS Aves, de Trindade do Sul (RS);
  • JBS, de São Miguel do Guaporé (RO);
  • Nutriza, de Pires do Rio (GO);
  • Seara Alimentos, de Três Passos (RS).

O levantamento trata apenas de pedidos feitos por procuradores do trabalho. Houve fechamentos de fábricas, como da Marfrig, em Mineiros (GO), BRF, em Rio Verde (GO), e da Minuano, em Lajeado (RS), em que a ação partiu de outros órgãos, como a Prefeitura e o MP estadual, respectivamente.

As três empresas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPT para adotar mais medidas de proteção e testagem em massa dos funcionários.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa frigoríficos, disse que todas as empresas citadas estão tomando medidas de proteção dos funcionários antes mesmo do período de quarentena e que estão obedecendo a legislação federal sobre o assunto.

O MPT tem constatado aumento de denúncias pelo país, o que indicaria um avanço da Covid no interior, porém não existe um levantamento nacional sobre casos da doenças em frigoríficos, o que aumenta a dificuldade de checagem. O Brasil tem mais de 400 unidades.

Fecharam

A unidade da Flamboiã de Cabreúva, interior de São Paulo, foi interditada no dia 17 de junho, a pedido do MPT. A Vigilância Sanitária da cidade enviou ao MPT dois relatórios de inspeções realizadas no frigorífico.

Segundo o estudo, foram encontradas várias irregularidades com relação à prevenção ao coronavírus. Um funcionário da empresa morreu em decorrência de Covid-19.

Os frigoríficos da JBS em Caxias do Sul, Passo Fundo e Trindade do Sul, todos no Rio Grande do Sul, também chegaram a ser paralisados por causa das ações do Ministério Público do Trabalho.

Em Caxias do Sul, a unidade ficou interditada por alguns dias no início de junho. Até o dia 19 daquele mês, 412 casos foram confirmados na unidade, segundo informações do MPT-RS. De acordo com o órgão, 1,5 mil funcionários do local foram testados.

Em Passo Fundo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) interditou, a pedido do MPT, a unidade da empresa por três vezes: uma em abril, outra em maio e a mais recente no dia 24 de junho. Conforme o Ministério Público do Trabalho, 287 funcionários testaram positivo para doença.

No dia 12 de junho, a Justiça do Trabalho determinou, por ação dos procuradores, o afastamento de todos os funcionários da JBS em Trindade do Sul por 14 dias. Ainda está em discussão no judiciário se a empresa vai precisar testar todos os trabalhadores.

Conforme documentos anexados ao processo, dos 1.327 empregados, 343 estão afastados, 162 foram testados pelo SUS e 35 testaram positivo. Destes, três estavam assintomáticos.

No estado, 4 trabalhadores de frigoríficos morreram em função da Covid até o dia 19 de junho. Os nomes das empresas dessas pessoas não foram divulgados.

Uma outra unidade da JBS em São Miguel do Guaporé, em Rondônia, foi interditada duas vezes, a última sendo no dia 22 de junho, também por causa da ação do MPT. O frigorífico já tinha sido fechado no dia 27 de maio por infecção de Covid-19 em funcionários, mas o local foi reaberto em 5 de junho.

Ao decidir pela paralisação, a Justiça afirmou que o número de casos de coronavírus subiu mais de 1.000% em São Miguel entre 26 de maio e 15 de junho, quando o número de infectados saltou de 46 para 558.

Sobre os casos envolvendo suas unidades, a JBS disse, em nota, que não comenta casos específicos, mas “reitera que não tem medido esforços para a garantia do abastecimento e da produção de alimentos dentro dos mais elevados padrões de qualidade e segurança e da máxima proteção dos seus colaboradores”

Já o frigorífico BoiBrasil, de Araguaína, no Tocantins, teve um pedido de interdição pelo Ministério Público do Trabalho, mas a unidade acabou sendo paralisada por 15 dias por determinação de outro órgão, a Superintendência Regional do Trabalho, no dia 16 de junho.

Quase 20% dos funcionários testaram positivo para o novo coronavírus. Segundo o MPT, foram 31 casos em um total de 166 trabalhadores.

Mais medidas de proteção

Foram 4 ações dos procuradores que não resultaram em fechamento, mas que aumentaram as medidas de proteção dentro dos frigoríficos.

A unidade da Seara (marca da JBS) em Três Passos não foi paralisada após pedido do MPT, porém a Justiça do Trabalho obrigou a empresa a testar todos os funcionários da unidade para o coronavírus.

Até o dia 1º de julho, 165 funcionários da empresa testaram positivo para a doença, conforme o Ministério Público do Trabalho. Um deles morreu aos 48 anos, na semana passada.

No Paraná, três unidades tiveram pedidos de interdição: a Coopavel e a Cooperativa Lar, de Cascavel; e a Avenorte, de Cianorte.

No caso da Coopavel e da Cooperativa Lar, a Justiça determinou que as empresas seguissem mais medidas de prevenção, como afastar trabalhadores em grupo de risco e fornecimento de equipamentos de proteção.

Ao G1, a Lar disse que não vai comentar a decisão, e a Coopavel não respondeu ao pedido de resposta.

A Avenorte fez acordo para manter suas atividades. No dia 22 de junho, a Justiça, a pedido do MPT, havia determinado a suspensão das atividades por 14 dias.

Após negociação judicial, a empresa retomou as atividades com 40% do efetivo no dia 26 de junho. No dia 3 de julho, a unidade voltou a funcionar com 100% dos funcionários. A empresa confirmou o acordo em suas redes sociais.

Os procuradores também pediram a interdição de uma unidade da empresa Nutriza/Friato, em Pires do Rio, Goiás, no dia 16 de junho, mas o pedido liminar não foi aceito pela Justiça do Trabalho. Nem mesmo houve pedido para aumentar as medidas de proteção.

Acordos

O procurador Lincoln Cordeiro, que atua no grupo de trabalho que acompanha os casos de Covid em frigoríficos, afirma que o pedido de fechamento é uma medida extrema e que o objetivo do MPT é que se façam acordos extrajudiciais.

Até o dia 7 de julho, o MPT fechou TACs com 87 unidades frigoríficas. Aurora, BRF, Marfrig e Minuano são algumas das empresas que assinam o acordo.

No TAC, estão previstas medidas de proteção, como maior distanciamento entre os funcionários e a testagem em massa.

“Ressalte-se que muitos casos são resolvidos extrajudicialmente, com empresas que se conscientizam da situação de maior gravidade e administrativamente afastam os trabalhadores da unidade, não trazendo ao órgão, nestes casos, a necessidade de requerer ao judiciário a decretação de tal medida.”, disse Cordeiro, em nota.

O MPT informou que, até o dia 7 de julho, 213 denúncias pelo país estão sendo apuradas pelos procuradores.

Covid em frigoríficos

Não existe um levantamento nacional sobre casos de coronavírus em frigoríficos. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou em entrevistas que há um estudo interno do governo com essa informação. O G1 pediu acesso ao conteúdo, mas não teve resposta.

Os frigoríficos são considerados como atividade essencial na pandemia e, portanto, não paralisaram seu funcionamento. Os locais possuem baixas temperaturas e costumam reunir muitos funcionários nas linhas de produção, o que é um risco para o contágio.

O Brasil possui 446 frigoríficos, segundo dados do Ministério da Agricultura.

Fonte: G1

Veja Mais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *