Liberdade de expressão deve estar a serviço da informação, diz Toffoli

Para o ministro, críticas que contribuem com o aprimoramento das instituições fazem parte da liberdade de expressão e são “constitucionais e aceitáveis”. No entanto, segundo Toffoli, o mesmo não se aplica a divulgação em massa e deliberada de informações falsas, prática que é alvo do inquérito das fake news.

“Mas o que se investiga naquele inquérito [das fake news] vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes”, argumentou Toffoli em webinar promovido pelo site Poder360 e pelo Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“É importante lembrar que, correlata da liberdade de expressão, a liberdade de informação também está plenamente protegida em nossa ordem constitucional. Por outro lado, na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato, o que evidentemente exclui exatamente a possibilidade de se aceitarem perfis falsos e utilização de robôs para a transmissão de informações fraudulentas”, disse Toffoli.

Ainda segundo Toffoli, as campanhas de desinformação tem como objetivo promover o “caos”.

O ministro pode decidir, durante o recesso do Judiciário, sobre pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro para que perfis de blogueiros bolsonaristas sejam desbloqueados por redes sociais.

A ordem de bloqueio foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. Segundo Moraes, os perfis têm disseminado desinformação e feito ataques a instituições nas redes sociais.

Toffoli ainda é relator de uma ação sobre o marco civil na internet, que discute o bloqueio de contas pelas plataformas após decisão judicial.

O ministro citou que há um movimento em diversos países para ampliar a responsabilidade das plataformas pelo controle da disseminação de notícias fraudulentas e do discurso de ódio.

“De fato, não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que se tornará natural no dia a dia. Temos que ter instrumento si, Estado, regulamentação sim, e responsabilidade do mercado”, defendeu.

“Se existe notícia falsa, se existe a desinformação, é porque isso interessa a alguém. Jabuti não sobe em árvore”, declarou o ministro.

Ao concluir, ele disse que o Supremo vai seguir desempenhando o papel de defensor da liberdade de expressão e do direito à informação.

“Temos sim que estar atentos e fiscalizar. Nesse desafio, o Supremo segue confiante na sua mais alta missão que é a guarda da Constituição de 88 e das conquistas democráticas dela decorrentes, dentre elas a liberdade de expressão e o direito à informação, e seguiremos reafirmando esse direito.”