O Ministério Público de Contas de Alagoas e a Controladoria Geral da União em Alagoas apresentam o relatório final do cruzamento das folhas de pagamento do Estado, Municípios e instituições públicas de Alagoas com o cadastro do auxílio emergencial e identificaram 29.825 agentes públicos que receberam, indevidamente, o benefício do Governo Federal.
O levantamento foi realizado em 96 entes públicos, sendo 93 municípios, Governo de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual. Se levar em consideração que cada agente público recebeu uma cota no valor de R$ 600,00, o prejuízo é no mínimo de R$ 17.895.000,00. Porém, esse valor pode chegar a R$ 53.685.000,00 no caso do recebimento de três parcelas de R$600,00.
O número de agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial pode ser ainda maior, uma vez que nove municípios e duas instituições públicas de Alagoas não atenderam as solicitações do MPC/AL e da CGU/AL, apesar de terem sido notificados.
MP de Contas e CGU/AL reforçam que todos os agentes públicos, sejam eles oriundos do Cadunico, Bolsa Família ou Extracad, devem devolver os valores recebidos indevidamente. As entidades já enviaram aos gestores municipais, as listas com os nomes dos agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial para que eles façam o acompanhamento das devoluções dos valores recebidos aos cofres da União.
Apesar de solicitado, os municípios de Branquinha, Delmiro Gouveia, Jacuípe, Murici, Olho D’Água do Casado, Pariconha, Passo do Camaragibe, Penedo e União dos Palmares não enviaram suas respectivas folhas de pagamento para serem cruzadas com os dados do auxílio emergencial. Assembleia Legislativa do Estado e o Tribunal de Justiça de Alagoas também não enviaram suas informações para a realização do cruzamento.
Para o Procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, o quantitativo de agentes públicos que receberam indevidamente o benefício do Governo Federal é bastante expressivo. “O número de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial foi espantoso. É crucial que esses recursos sejam ressarcidos à União para que sejam destinados ao combate à pandemia”, enfatizou Gustavo Santos.
Veja abaixo a lista dos 96 entes públicos que tiveram seus dados cruzados com o cadastro do auxílio emergencial.
Nota de esclarecimento do TJ
A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) esclarece que acusou, no dia 1º de julho, o recebimento do ofício PG nº 079/2020, oriundo da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas (MPC), com solicitação de dados relacionados à folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas referente ao mês de abril de 2020.
A Presidência esclarece ainda que, no dia 6/07, às 11h03, respondeu ao pedido formulado pela Procuradoria-Geral do MPC com as informações apresentadas pela Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP/TJAL), nos moldes da solicitação: com arquivos em PDF e em Excel e para o seguinte correio eletrônico: cgualgab@cgu.gov.br
O ofício da Presidência do TJAL tem a seguinte numeração: 473/2020/GP
NOTA DO PODER LEGISLATIVO
O Poder Legislativo de Alagoas comunica que não recebeu nenhum pedido da CGU, e lembra que o MP/TC não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes. Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo. A competência de representação é do Presidente do Tribunal. Por outro lado, a Mesa Diretora informa que o Controle Interno da Assembleia está atuante e os casos detectados, até mesmo pedido de auxílio sem concessão, foram sumariamente exonerados. Os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, através de guia de recolhimento próprio. A Mesa destaca o fato de prezar pela transparência. Todas as informações estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas. Sobre transparência, destaca, por fim, que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano.
