O impasse sobre a liberação das visitas e entrega de feiras no sistema prisional está sendo acompanhado pela Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL). Há cerca de cinco meses sem acesso aos reeducandos, as famílias esperavam que fosse cumprido o cronograma estabelecido nas reuniões realizadas junto a Seris, para entrega dos alimentos, a partir desta semana e retorno das visitas previsto para o próximo mês de setembro.
A expectativa foi frustrada ontem pelos policiais penais. A categoria não permitiu a entrega das feiras, alegando não possuir efetivo suficiente para atender a demanda externa dos presídios. Por este motivo, foram registrados vários protestos de familiares em frente ao sistema prisional e novos protestam estão sendo organizados para os próximos dias, caso as partes não entrem em acordo.
Hoje pela manhã, o defensor público-geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, recebeu representantes dos familiares dos reeducandos e membros do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar. Depois de ouvir os familiares o defensor público-geral oficiará aos órgãos responsáveis solicitando informações sobre as providências já adotadas para resolver o impasse. Além disso, se comprometeu em buscar soluções alternativas para o problema, não descartando a eventual propositura de ação civil pública, caso seja necessário, visando garantir os direitos dos familiares e reeducandos.
Por outro lado o Sindapen, ressalta que a falta de efetivo no sistema prisional e a necessidade urgente de realização de concurso público é pauta antiga da categoria e que o Governo do Estado não vem cumprido os acordos firmados no ano passado.
Confira Nota da Secretaria de Ressocialização:
A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) esclarece que – após reunião com representantes da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e Sindicato dos Policiais Penais (Sindapen) realizada nesta terça-feira (18) com o intuito de debater pauta de reivindicações da categoria, a exemplo da realização de concurso público – vai reforçar a devida assistência à população privada de liberdade, em virtude da suspensão do cronograma divulgado pela Seris para retomada gradativa de rotinas carcerárias que precisaram ser interrompidas devido à pandemia da Covid-19, até que se chegue a um acordo.
Na ocasião, a Seplag referendou a disposição do governo estadual em realizar, oportunamente, concurso público não apenas para a Polícia Penal, enquanto a Seris, por sua vez, destacou a importância do permanente diálogo com os policiais penais de Alagoas, reafirmando seu compromisso com a valorização do servidor penitenciário.
