OAB-AL protocola ação contra desvio de função e readequação da carga horária dos policiais penais

Reprodução

OAB Alagoas

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), protocolou uma ação em face do Estado de Alagoas e do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sindapen), nessa terça-feira (8), motivada por desvio de função dos policiais penais e ajustes da carga horária segundo estatuto da categoria.

O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., explicou que, com a ação, a Ordem visa o incremento da força de trabalho no sistema prisional alagoano. A procedência dos pedidos levará a um aumento de cerca de 42% de servidores públicos nos presídios, resultando na melhoria do serviço público às famílias, aos reeducandos, à advocacia e agentes públicos.

“O objetivo é o cumprimento da lei e aumento da força de trabalho, já que o maior questionamento é a falta de efetivo. Isso trará segurança ao policiais penais, equiparação da jornada em relação à outros órgãos de segurança pública, como a polícia militar e civil”, pontua.

Ainda de acordo com Nivaldo Barbosa Jr., vale ressaltar que com a Emenda Constitucional 104 foi criada a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Dessa forma, com atribuições específicas, os policiais penais compõem o sistema de Segurança Pública, não podendo ocupar outras funções provisoriamente. “Vamos também buscar a realização do concurso público para a categoria, visando ainda mais a adequação dos horários e cumprimento correto das funções”, concluiu.

A ação foi elaborada pelo grupo de estudos de Ciências Criminais, que é coordenado pelo secretário-geral da OAB Alagoas, Leonardo de Moraes, e composto pelos membros: Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Estudos Criminais (CEC); Roberto Barbosa De Moura, secretário-adjunto da CEC; João Pedro S. Marques Da Silva, Weslley Kelvin Da Costa Fernandes e Lucas De Barros Pino Lima, membros da CEC; Lucas de Albuquerque Aragão, vice-presidente da Comissão de Relações Penitenciárias (CRP); Isabelle do Nascimento e Gonzaga, membro da CRP; Anne Caroline Fidelis, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH); Everton Thayrones, procurador da Diretoria de Prerrogativas da OAB-AL; Felipe Mendes, procurador-adjunto da Diretoria de Prerrogativas; Hugo Felipe Carvalho Trauzola, Presidente da Acrimal; e Diego Rodrigo Oliveira Bugarin, vice-Presidente da Acrimal.

Fonte: Ascom OAB/AL

Veja Mais

1 comentário

  • Josuel Oliveira says:

    Além de a OAB/AL pensar em cargas horárias justas e concurso público para os policiais penais, deve, acima de tudo, pensar em cursos de qualificação para estes policiais. De um modo geral são despreparados, truculentos. Seria bom, pelos menos, um curso de Direitos Humanos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *