O Ministério Público Estadual instaurou notícia de fato para investigar a denúncia de rateio das sobras do duodécimo orçamentário por parte dos vereadores de Girau do Ponciano, município do Agreste alagoano.
Segundo a denúncia, formalizada na Promotoria de Justiça do município pelo morador local, Paulo César da Silva, o Legislativo Municipal economizou entre janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 a quantia de R$1.280.806,25, valor este, que deveria ser devolvido ao Executivo Municipal. No entanto, no portal da transparência, não há informações sobre depósitos bancários que comprovem o retorno do dinheiro aos cofres públicos. Assim sendo, a suspeita é de que o dinheiro tenha sido dividido indevidamente entre os edis.
As informações estão sendo analisadas pelo MPE, que instaurou a notícia de fato, procedimento no qual uma determinada demanda dirigida órgãos da atividade-fim do Ministério Público é submetida à apreciação das procuradorias e promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação.
O presidente da Câmara Municipal, Jarbas Gomes de Barros, já foi notificado e enviou ofício ao MPE informando que não houve sobras do duodécimo no ano de 2019.
Com a afirmativa, o promotor de justiça, Sérgio Ricardo Vieira, da Promotoria de Girau do Ponciano, solicitou ao Procurador-Geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, que os auditores contábeis do MPE realizem análise técnica para que seja esclarecido se houve ou não sobra no duodécimo da Casa. Não há prazo determinado para que a análise seja realizada.
“Considerando a necessidade de conhecimentos específicos em contabilidade para análise da documentação de fls. 30/214 e se concluir pela sobra ou não de valores relativos ao duodécimo no ano de 2019, solicite-se ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça os bons préstimos no sentido de determinar a realização de análise técnica, por parte dos auditores contábeis do Ministério Público, na documentação de fls. 30/214 para informar se houve ou não sobra de duodécimo no ano de 2019 no que tange ao Poder Legislativo de Girau do Ponciano”, solicita o promotor de justiça.
Caso seja comprovado o uso indevido do duodécimo da Câmara Municipal de Girau do Ponciano, os vereadores envolvidos devem responder por prevaricação, improbidade administrativa e omissão.
Matéria baseada na notícia de fato de número 01.2020.00001599-0.
