O Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal (MPE-DF) arquivou o inquérito que apurava uso de candidatas laranja pelo MDB nas eleições distritais de 2018. O governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no caso, por omissão de gastos de campanha.
Em 2019, as investigações da corporação apontaram que mais de R$ 1 milhão em recursos eleitorais foi repassado a duas candidatas do MDB-DF. No entanto, parte do o dinheiro teria custeado cabos eleitorais de Ibaneis.
Ao arquivar o caso, o promotor Evandro Manoel da Silva Gomes entendeu que faltam provas para basear uma denúncia à Justiça. Segundo ele, há “forte indício” de ilícito eleitoral, mas não é possível firmar uma ligação “concreta e significativa” entre as irregularidades e a conduta dos envolvidos.
De acordo com o promotor, não há comprovação que os dirigentes do partido e o governador sabiam do caso ou tinham vínculo com o suposto esquema. Entretanto, o arquivamento não impede que a PF dê continuidade às investigações.
“As campanhas femininas foram prejudicadas em detrimento dos referidos candidatos. No entanto, não obstante a sabida responsabilidade dos concorrentes no que concerne às suas contas, não há elementos, ao menos pelo que se depreende dos autos, capazes de vincular qualquer atividade ou ciência acerca da conduta a eles [Ibaneis e o MDB-DF] atribuída. Admitir, aqui, suas culpas criminais seria dar passagem a uma inaceitável responsabilização objetiva”, ressaltou o promotor.
Candidatas laranja
Uma das candidatas citadas no caso é Dolores Moreira Costa Ferreira, que recebeu R$ 502 mil do partido, mas apenas 551 votos. Já Kadija de Almeida Guimarães recebeu R$ 573 mil do MDB e teve só 403 votos. A maioria dos recursos veio dos fundos eleitoral e partidário, compostos de dinheiro público.
Em maio de 2019, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao MDB do Distrito Federal. Os policiais recolheram computadores e documentos na sede da sigla. O objetivo era reunir provas para a investigação de candidaturas laranja.
Segundo o juiz eleitoral que expediu os mandados, Luis Martius Holanda Bezerra Júnior, as candidatas receberam “significativos aportes financeiros do MDB, com pequena compra de material de campanha, mas vultosa quantia para pagamento de militância de rua”. Ainda de acordo com o magistrado, “ao fim das eleições, [as candidatas] tiveram inexpressiva quantidade de votos”.
Depoimentos de pessoas que trabalharam para as campanhas apontavam que o partido realizou um esquema para que parte dos recursos repassado às duas fosse devolvido. Testemunhas afirmam que o dinheiro não teria sido registrado na prestação de contas.
À época, a defesa do governador informou que “não houve omissão na prestação de contas, fato que ficará comprovado quando houver oportunidade para apresentação de defesa”.
