Quem tem mandato não pode ‘negligenciar’ preservação do meio ambiente, diz Maia

Maia participou da abertura de uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) para debater ações que questionam medidas do governo federal em relação ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Fundo Clima.

Criado em 2009, o Fundo Clima tem a finalidade de garantir recursos para projetos e estudos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.

“O artigo 225 do texto constitucional não deixa espaço para dúvidas: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Portanto, aqueles que ocupam mandatos ou cargos públicos não têm a opção de negligenciar essa obrigação, extensivamente detalhada na própria Constituição, imposta ao poder público e à sociedade. Ela se traduz em verbos como preservar, proteger, restaurar e educar”, afirmou o presidente da Câmara.

Maia ressaltou que a preservação do ambiente não é uma questão de disputa política, mas de um compromisso firmado na Constituição.

“O compromisso com o ambiente saudável não se encontra no campo da disputa política. Esse compromisso foi firmado pelos constituintes há mais de 30 anos. Ele é um dever incontornável de todos os agentes públicos, que, ao assumirem seus mandatos ou cargos, juraram cumprir a Constituição”, disse.

Segundo ele, desrespeitar esses deveres “é violar frontalmente a Constituição”.

Maia afirmou ainda que uma “política negligente” em relação ao meio ambiente traz impactos “sistêmicos consideráveis” a outros direitos previstos, como o direito à saúde.

“O direito ao meio ambiente equilibrado se conecta a vários outros, como o direito à saúde e o direito à segurança alimentar. Há na Constituição brasileira um verdadeiro ecossistema de direitos que se pressupõem e se reforçam reciprocamente. Uma política negligente em relação a um traz impactos sistêmicos consideráveis”, afirmou.

O presidente da Câmara fez críticas à gestão dos recursos do Fundo Clima. Segundo ele, no ano passado a dotação orçamentária ficou dentro da média anual, de cerca de R$ 359 milhões, mas a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero.

“Simplesmente, eles [os recursos de 2019] não foram executados. A partir deste ano, isso não é só inaceitável, é inconstitucional”, afirmou.

Ainda de acordo com Maia, em 2020 o valor inicialmente destinado ao fundo foi de R$ 239 milhões, abaixo da média histórica. No entanto, para ele, o ajuizamento das ações no STF questionando o uso do fundo parece ter “estimulado” o governo a tomar algumas medidas, como o repasse de mais verba.

Segundo Maia, é preciso encontrar meios de fiscalizar a aplicação desses recursos.

O presidente da Câmara citou dados sobre o desmatamento e queimadas no país neste ano e disse que não se deve contar com a chuva para melhorar a situação, mas, sim, com a política.