A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (21) que fechou um acordo com Durval Rodrigues da Costa, que diz ter entregado dinheiro que seria destinado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), em 2014.
Procurada, a defesa do senador informou que não teve acesso ao acordo. O acordo ainda precisa ser homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em depoimento, Durval Rodrigues da Costa disse ter feito repasse de dinheiro a pedido de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F, no valor de R$ 3,8 milhões.
Previsto em lei, o chamado “acordo de não-persecução penal” está incluído no Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020.
Pela lei, o MP pode fechar esse tipo de acordo para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores.
O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.
O acordo
Pelo acerto, Durval Rodrigues da Costa:
confessa ter cometido corrupção ativa;
se compromete a prestar serviços à comunidade por 1 ano, 1 mês e 10 dias;
pagará R$ 40 mil a uma entidade pública, ainda a ser indicada
Balanço
Em balanço divulgado nesta segunda-feira, a PGR informou que o acordo de não-persecução penal é o segundo fechado na gestão do procurador-geral Augusto Aras, que completa um ano à frente do comando do MP no próximo dia 26.
Ao longo deste período, a PGR apresentou 26 denúncias nos tribunais superiores, 121 novos inquéritos abertos e 19 acordos de colaboração premiada assinados, prevendo o pagamento de valores que superam R$ 3 bilhões em multas.
