Ex-prefeita de Santa Luzia do Norte tem direitos políticos suspensos por 6 anos

Maria de Fátima Barros foi condenada por atos contra a administração e dano ao erário e terá que ressarcir R$ 379.795,74 aos cofres do município

Reprodução

Prefeitura de Santa Luzia do Norte

A ex-prefeita de Santa Luzia do Norte, Maria de Fátima Barros, foi condenada por crimes contra a administração pública e dano ao erário durante sua gestão, ocorrida entre 2009 e 2012, e teve os direitos políticos suspensos por seis anos e deve ressarcir R$ 379.795,74 aos cofres do município. A decisão é do Núcleo de Improbidade Administrativa do Poder Judiciário de Alagoas.

A ex-gestora deve ainda perder qualquer função pública que esteja ocupando e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos. A decisão foi tomada no última dia 10 de setembro.

De acordo com os autos, a ex-prefeita deixou de pagar parcelas firmadas em um acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários. Ela também não repassou ao Banco do Brasil os valores descontados em folha dos servidores que fizeram empréstimo consignado, causando um prejuízo ao erário de R$ 379.795,74, resultando em três ações judiciais contra o município.

Em sua defesa, Maria de Fátima Barros afirmou que a ausência dos pagamentos do acordo e dos empréstimos consignados se deu por falta de receita no município. Ela também negou a existência de crimes de apropriação, desvio ou má aplicação dos recursos públicos. 

De acordo com os juízes integrantes do Núcleo de Improbidade, a ex-prefeita não entregou documentação que comprovasse a falta de receita para quitar as dívidas. “Não nos parece crível tal tese, pois, se a ré entabulou o acordo, significa que havia recursos financeiros para adimpli-lo”, diz trecho da decisão.

Quanto à falta de repasses dos valores descontados dos servidores que realizaram empréstimo, os magistrados ressaltaram a caracterização do dano ao erário, já que, se as quantias tivessem sido transferidas ao banco pontualmente, não haveria débito do ente municipal em aberto. 

“Verifica-se, em verdade, que o atraso nos repasses e a utilização da verba para outras finalidades representa um empréstimo velado pelo ente municipal, feito pela ré, junto ao Banco do Brasil, instituição financeira com fins lucrativos, o que não se pode admitir e tampouco configurar ‘mera irregularidade'”, fala outra parte do documento.

Matéria referente ao processo n° 0000649-41.2014.8.02.0034 

Veja Mais

1 comentário

  • wal says:

    Ela ( MARIA DEFÁTIMA BARROS ), prefeita, pertence ao time dos SANTOS, de Alagoas.
    Assim como: RENAN-PAI, RENAN FILHO, FERNANDO COLLOR, BIO DE LIRA, ARTUR LIRA, XICO TENÓRIO, PEDRO VILELA, eles, nem conhecem dinheiro…
    Fala sério…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *