Renan Calheiros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo de não persecução penal fechado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Durval Rodrigues da Costa, que diz que entregou dinheiro destinado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) em 2014.
É o primeiro acordo deste tipo validado pelo STF, e o segundo celebrado na gestão do procurador-geral Augusto Aras. O primeiro acordo de não persecução penal fechado por Aras foi com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), e ainda tramita no Supremo.
O acordo de não persecução penal está previsto no chamado Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020. Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.
Pelo acerto, Durval confessa ter cometido corrupção ativa e se compromete a prestar serviços à comunidade por um ano, um mês e dez dias. Também vai pagar R$ 40 mil a uma entidade pública, ainda a ser indicada.
O operador afirmou em depoimento ter feito repasse de dinheiro a pedido de Ricardo Saud, da J&F, num total de R$ 3,8 milhões.
