O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou à Justiça Federal que suspendeu a compra emergencial de 20 mil litros de retardante de fogo. O produto seria utilizado em áreas de queimada no pantanal de Mato Grosso.
A substância química é misturada à água e lançada de aeronaves para conter a propagação de queimadas, mas estudos de 2018 do próprio Ibama apontam risco de contaminação do solo, da água e até dos alimentos disponíveis na região atingida.
A decisão do governo foi informada à Justiça na ação popular movida por moradores de Cavalcante, no norte de Goiás, contra o uso dos retardantes no país. A substância foi usada para combater chamas na Chapada dos Veadeiros, na última semana, sob protesto de moradores da região.
Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, a compra do retardante seria feita em regime de urgência, sem licitação, no valor de R$ 680 mil. No documento à Justiça, o instituto diz que a aquisição “encontra-se temporariamente suspensa para melhor análise e avaliação da autarquia”.
“Informa-se, outrossim, que foram requeridos subsídios à área técnica do Ibama nesta data, a fim de apresentar os elementos necessários ao convencimento deste juízo. As informações técnicas serão elaboradas e consolidadas de forma célere como exige o presente caso”, diz o instituto.
A substância Fire Limit chegou a ser jogada na Chapada dos Veadeiros, em Goiás, com autorização do Ministério do Meio Ambiente para controlar o fogo que destruiu 75 mil hectares de vegetação.
O uso do retardante na Chapada dos Veadeiros causou revolta em parte dos moradores da região, já que a aplicação do retardante não é sequer autorizada em Goiás.
Na semana passada, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, sobrevoou a área incendiada, e fez posts manifestando apoio. O ministro disse que estava na “linha de frente” nas ações desenvolvidas para extinção, e que as críticas vinham de “meia dúzia de maconheiros”.
Relatório aponta risco
Em um relatório publicado em 2018, o Ibama informou que o produto retardante usado no combate a incêndio na Chapada dos Veadeiros pode ter efeitos adversos.
De acordo com o parecer, com base nos documentos apresentados pela empresa ao Ibama, o retardante foi classificado “como pouco tóxico e pouco persistente”.
O relatório detalhou que o Fire Limit foi avaliado para um processo de compra pública, “tendo de comprovar sua baixa toxicidade e periculosidade ambiental como requisitos de um edital de licitação e não para obtenção de uma licença ambiental ou autorização para uso”.
O fabricante diz que o retardante não é tóxico e é biodegradável, e é capaz de reduzir de três dias para cinco horas o tempo para a extinção de um incêndio que se alastrou por nove quilômetros.
O Centro do Ibama de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo), porém, afirma que é preciso:
- documentar a ocorrência de reações adversas sobre a fauna sempre que for identificada a morte de animais em áreas próximas ao local de aplicação do retardante de chama;
- instituir a suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias;
- e monitorar esses locais por seis meses.
“Não é possível evidenciar se caberia o uso de retardantes que possuam esses componentes em áreas como o Pantanal, Terra Indígena Xingu ou Parque Indígena Araguaia, que possuem relativa abundância de água. O mesmo questionamento é válido para áreas de Caatinga ou Cerrado com baixa disponibilidade hídrica”, diz o Prevfogo em documento de agosto.
O responsável por esses documentos foi Gabriel Zacharias, que comandava o Prevfogo. Dez dias depois do último alerta, ele foi exonerado.
O novo diretor do setor, José Carlos Mendes de Morais, assinou pareceres com orientação diferente, autorizando o uso dos retardantes. Pouco depois, pediu para deixar o cargo.
