Partido aciona o STF para que governadores e prefeitos decidam sobre vacinação obrigatória

O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal a fim de assegurar a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação obrigatória e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de Covid-19.

O partido argumenta que essa atribuição deve ser reconhecida a governadores e prefeitos desde que as medidas sejam amparadas em evidências científicas e proporcionem maior proteção.

A ação do partido foi motivada pela declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o Ministério da Saúde não obrigará a população a se vacinar contra a Covid-19.

Nesta quarta-feira (21), Bolsonaro publicou em uma rede social que o Brasil não comprará a vacina do laboratório chinês Sinovac, provocando um recuo do Ministério da Saúde, que no dia anterior, em uma reunião com governadores, havia anunciado a aquisição do imunizante desenvolvido em parceria com o Instituto Butantan.

Segundo o PDT, uma eventual omissão do governo federal não deve servir de obstáculo à adoção, pelos demais entes [Estados e municípios] de medidas que sirvam à concretização dos direitos fundamentais, como, na hipótese dos autos, a saúde pública”.

“Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos Estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparado em evidências científicas seguras”, afirma a ação.

Fonte: G1

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1 comentário

  • Fernandes says:

    Se a competência das ações de vacinações no país, for do Ministério da Saúde, não adianta entrar com ações, os representantes desses partidos, deveriam procurar o que fazer, pois não faltará serviço.

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